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quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Resolução Política do PPS na íntegra

Resolução Política: Congresso do PPS aprova candidatura própria a presidente em 2014














Foto: Tuca Pinheiro



Congresso PPS aprova por unanimidade candidatura própria em 2014







Por: Assessoria PPS





O lançamento de candidatura própria a presidente da República em 2014 é um dos principais pontos da resolução política aprovada neste sábado pelo XVII Congresso Nacional do PPS, que acontece até domingo em São Paulo. O partido quer levar seu programa à nação, diz o documento. O PPS já participou das eleições presidenciais em 1989, com Roberto Freire (ainda no PCB), e 1998 e 2002, com Ciro Gomes. Em todas essas oportunidades colaborou para o aprofundamento das discussões em torno dos problemas do país. O PPS anunciou ainda que vai lançar candidaturas a prefeito nas principais cidades brasileiras. A legenda já conta com pré-candidatos em 20 capitais. (confira abaixo a íntegra da resolução)







O partido vem se renovando, afirma o texto, através da mais ampla democracia interna, do planejamento estratégico e de novas ferramentas tecnológicas. Está se dedicando a temas relacionados à sustentabilidade e à ética, aos gêneros, à juventude, aos direitos humanos e ao poder local. Por outro lado, assinala o documento, o PPS incorpora novos quadros políticos às suas organizações. Quadros esses que constituem hoje a grande maioria de todas as direções, de suas bancadas parlamentares e de vereadores, prefeitos e secretários de governo.







Partido das reformas







A resolução defende a reforma democrática do Estado como centro de sua estratégia reformista. Esta compreende uma reforma política com a adoção de sistema eleitoral misto, financiamento público de campanha, com contribuições de pessoas físicas; reforma administrativa, que objetive maior eficiência, moralidade, que leve o Estado mais à população, menos às oligarquias.







Outra reforma que o partido considera imprescindível é a tributária, acompanhada de uma renovação negociada do pacto federativo. A previdenciária também faz parte do leque de mudanças que o partido defende. Entre as medidas contidas nessa reforma está a isonomia entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.







Já a reforma trabalhista, conforme defende o partido, consistiria na repactuação dos direitos previstos na legislação e a extensão aos trabalhadores terceirizados.







Além da mudança na política de desenvolvimento regional, com a criação de mais agências de fomento para as regiões, o PPS defende melhorias no SUS (Sistema Único de Saúde). Quer, ainda, a reforma urbana, para que se possa dar aos cidadãos condições de vida mais decentes. A reforma financeira também está elencada no documento. O partido defende que o sistema financeiro seja rigidamente regulado, junto com iniciativas globais; advoga, ainda, o fomento a bancos populares.







Identidade







A sociedade não distingue o PPS como um novo rosto, admite a proposta de resolução. O texto acentua que as atividades do partido estão restritas aos trabalhos parlamentares e de representantes no Poder Executivo. Fora da atividade parlamentar e de governo, salienta o documento, pequena é a ação política cotidiana do partido junto à sociedade. Por isso, o documento defende uma maior participação dos militantes do partido nos movimentos sociais e entidades representativa.







O documento defende ainda mudanças no estatuto com o intuito de ampliar a democratização do partido, por meio da dinamização e regularização da capacidade política e operacional das comissões dirigentes; assegurar práticas de direção coletiva em todas as instâncias; fortalecer os diretórios; divulgar a informação política, organizacional e financeira em tempo real para prestação de contas e a difundir, no meio dos filiados, os instrumentos de formação política.







Sustentabilidade







O partido afirmou seu compromisso com a sustentabilidade. Ponderou, na resoluçao, que os riscos da exploração sem limites dos recursos naturais tornam-se mais claros e mais próximos a cada dia. Para o PPS, uma radical alteração na matriz energética, de transporte, habitacional, da produção agrícola, assim como um novo padrão de consumo na direção de uma economia não dependente de carbono está em curso e deve ser valorizada. Essa mudança, assinala o texto, tem reflexo imediato nas formas de produção, com limitações severas aos agentes produtivos, regulação dos mercados e fiscalização crescente do cidadão. O PPS garante que seu compromisso com um desenvolvimento que dê esteio a esse processo.







A nova economia global o Brasil tem vantagens competitivas extraordinárias, diz a declaração "Os ativos e a biodiversidade, florestas, recursos hídricos e minerais valiosos, dentre outros, permitem ao país uma inserção diferenciada e mais competitiva. Não como exportadores de commodities, e sim um arranjo produtivo com maior valor agregado, num modelo equilibrado que exigirá investimentos exponenciais em educação, pesquisa e tecnologia".







Para o PPS, a idéia de privilegiar a todo custo o crescimento do PIB, não medindo os seus impactos negativos, não faz parte do programa do PPS. O crescimento e a riqueza só fazem sentido se não deixarem atrás de si um passivo de destruição da natureza como, aliás, vem ocorrendo em países como a China. E se também não se sustentar em salários miseráveis pagos a brasileiros ou a trabalhadores estrangeiros que acorrem ao nosso país.







Resolução Política - Carta de São Paulo







Defendemos a Democracia e seu corolário de liberdades individuais e coletivas, com os direitos humanos e a República. Saudamos o avanço da ciência e das novas tecnologias, com a preservação da natureza, com a inclusão social, a participação, a solidariedade e a igualdade de oportunidades, ao lado dos valores da inovação, e a consideração dos problemas da vida real das pessoas.







Acreditamos na Democracia porque reconhecemos nela a via de expansão dos direitos individuais e coletivos, a capacidade das mulheres, esperança da juventude, experiência dos idosos, o trabalho inteligente e criativo de todos.







A Democracia é um regime entre diferentes e ao contrário de suas simplificações geradas por interesses de poder, ela tem que ser urdida a partir de muitas minorias. As eventuais maiorias que se constituem estão sempre se relacionando com múltiplas minorias que as questionam, demandam e contrapropõem.







Defendemos o principio de que a liberdade de cada um será tão mais eficaz quanto mais os direitos de todos sejam garantidos e respeitados. E, no entanto, sabemos que a conquista de novos direitos pode ser efêmera, se não buscarmos uma ética pública compartilhada, permitindo aos brasileiros adquirir um maior sentido de suas ações, atividades e funções.







Acreditamos que podemos ser um partido, ou seja, uma associação de cidadãos com identidade reconhecível, e juntamente com outras forças formar um amplo movimento, duradouro e transformador, com fortes raízes na sociedade, o efetivo local de discussão e participação. Somos uma organização que valoriza a cultura, a história e a memória, afirma e respeita a ética política: os direitos, mas, também, os deveres da cidadania e as responsabilidades morais dos representantes democráticos.







Por isso nosso congresso tem como tema - “Unir a esquerda democrática para mudar o Brasil”, conscientes de que tal processo necessitará incorporar outras forças reformistas e democráticas para alcançar tal fim.







O caráter das sociedades modernas, matizadas pela sociedade capitalista – e o modo de produzir, de consumir, de trabalhar, de comunicar, de conceber e organizar a vida individual e social - está se modificando profundamente. Tais mudanças indicam possibilidades inéditas de um forte movimento civilizatório em defesa de mais cidadania para todos os brasileiros e uma funda preocupação com o meio-ambiente, e a produção de formas limpas de energia.







Os valores consagrados na Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, estão confirmados pelos movimentos da sociedade em busca de melhores condições de vida. E aqui queremos afirmar um profundo compromisso com a Educação Pública para nossa gente. A educação tem que ser de qualidade, independente das condições sociais de nossas crianças e jovens.







A Constituição republicana nasceu da resistência ao autoritarismo. É o documento básico a partir do qual começamos novos tempos. Não é uma simples coleção de regras.







A Constituição é o mais importante fator de unidade nacional e integração social, assim como, assegura o consentimento das comunidades sobre os princípios de convivência e lhes permite resolver os conflitos de opiniões e interesses. Reconhecemos os valores subjacentes à Constituição, juntamente com aqueles expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e nos empenharemos em levá-los como princípios válidos para todos.







I – As mudanças do mundo contemporâneo







1.1 A Revolução científico-tecnológica







Há quatro décadas o mundo vive sob o impacto da revolução científico-tecnológica. Depois de um longo período de crescimento econômico, que se seguiu ao fim da segunda grande guerra, sem mudança significativa na base técnica, teve início, a partir da década de 1970, no mundo capitalista, uma espiral de inovações.







Seu eixo principal foi a informática, mas é também preciso considerar outros setores como a biotecnologia, a robótica, a química fina, os novos materiais, a nanotecnologia que graças ao uso dos computadores e suas redes em tempo real puderam avançar enormemente em novas descobertas. Aqui vale apenas um exemplo: jamais a humanidade teria possibilidades de “ler” os códigos genéticos sem uso intensivo das tecnologias computacionais.







Esse conjunto de mudanças, ainda em curso, deu origem, com a circulação da informação em tempo real, ao processo que chamamos de globalização. O alcance e a profundidade dessa revolução não têm paralelos e, na história, o único evento semelhante em alcance e consequências foi a Revolução industrial.







1.2 As mudanças no mundo do trabalho







Mudanças dessa magnitude repercutem com intensidade no mundo do trabalho. A organização da produção foi revolucionada e as primeiras vítimas foram os modelos triunfantes na primeira metade do século XX: fordismo e taylorismo. As novas condições de trabalho embutem novas exigências aos trabalhadores: a eficácia da mão-de-obra depende não só de qualificação cada vez maior, mas de capacidade de iniciativa, decisão e responsabilidade. Mesmo o propalado êxito do toyotismo e de todos os sistemas que desconcentram esses atributos dos níveis de gerência e os distribuem em todos os níveis da organização, estão em crise; o Japão está perplexo, vendo sua tentativa em principalizar equipamentos, perder competitividade.







A reengenharia de novos modos de produção ainda está em formação nas novas empresas de tecnologia que privilegiam a criação de valor em redes distribuídas.







Tais mudanças e impasses esgarçam as relações de trabalho assalariadas tradicionais e mostram afinidade com o trabalho autônomo e familiar; as micro e pequenas empresas; as cooperativas e associações de trabalhadores; a participação dos trabalhadores na gestão e no lucro das empresas. O fim da centralidade da classe operária tradicional como sujeito privilegiado das mudanças é um fato constatado em todo o mundo.







O empreendedorismo passa também a ser uma bandeira possível de se acoplar a este vasto e novo mundo do trabalho, deixando de ser apenas uma bandeira atribuída ao capitalismo.







1.3 Mudanças no mundo da política







Também o mundo da política sofre o impacto da revolução científico-tecnológica. O primeiro fenômeno a manifestar-se foi o declínio da capacidade de intervenção do Estado nacional, com a tendência consequente à constituição de blocos supranacionais e à emergência de um sistema de governança global, capaz de substituir o equilíbrio bipolar característico da guerra fria. Momentos de crise, como o que vivemos, propiciam o enfrentamento entre o avanço das políticas de integração e governança global e os partidários do retorno às autarquias nacionais.







Um segundo fenômeno, que revela o caráter paradoxal dessa situação é a demanda por mais e melhor democracia que se consolida no mundo. Provocando uma nova onda de revoluções democráticas e antiditatoriais em todos os quadrantes do mundo e movimentos pela ampliação da participação política da cidadania. Em todos esses casos, fica evidente a insuficiência do sistema representativo frente ao avanço da luta política. A reforma da representação política é, portanto, uma tarefa urgente na democracia moderna.







Nesse contexto, o Estado por si só não mais consegue cumprir suas competências constitucionais e legais sem a crítica, a colaboração e a postura vigilante de toda a sociedade. A fiscalização das ações públicas, seja do ponto de vista da sua eficiência e qualidade, seja do ponto de vista da ética, seja do ponto da boa aplicação de recursos financeiros jamais se resolve apenas existência das agências e unidades estatais.







Não por outro motivo o PPS apresentou à sociedade e ao Parlamento uma proposta de reforma política que contempla essa maior participação e transparência da atuação política.







Essa tarefa mal começou e sua consecução deve evitar dois extremos igualmente perigosos para a continuidade da democracia: de um lado, a inércia, a ilusão de que a representação pura resolve os problemas contemporâneos; de outro, o erro oposto, a ilusão do fim da representação e sua substituição radical pela participação, nas praças e na rede.







1.4 O liberalismo e o retorno da crise







Três décadas de hegemonia liberal encerraram-se com a crise de 2008. Nos anos 80, e impulsionada pela crise do chamado socialismo real, cunhou-se o termo neoliberalismo. A idéia da globalização excludente se afirmou, parecia que a idéia do nacional, em sua vertente aberta e democrática, estava sepultada. Anos de ouro liderados por figuras internacionais como Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos, e que influenciaram governos democráticos em todos os cantos do mundo. Prevalecia a idéia da total desregulamentação que, em pouco tempo, se mostrou inócua.







O liberalismo tropeçou mais uma vez, nos últimos anos, com o advento da crise, forçada muito pelo modelo anterior. E aí buscou outro receituário, como se fazendo uma releitura de Keynes. O sucesso inicial das medidas de intervenção governamental nos Estados Unidos e na Europa criou a impressão de um retorno às políticas anteriores de controle, regulação e sustentação dos mercados por parte do Estado, à moda socialdemocrata. No entanto, o sucesso mostrou-se efêmero, a intervenção do Estado transferiu a crise para seu interior e deu-lhe a característica fiscal que mostra hoje. A direita liberal levanta a bandeira da redução do Estado até o absurdo, como mostra a discussão recente em torno da dívida norte-americana, na qual os republicanos radicais não hesitaram em apostar no caos para forçar concessões do governo democrata.







O liberalismo, por si, também por sua incompetência, não é alternativa ao que o PPS pensa e propõe, embora possa dialogar com ele.







Tal crise sistêmica tem desafiado toda a esquerda mundial a buscar o melhor caminho para superá-la, mas ainda continuamos tateando, dada a profundidade e extensão do problema. De todo modo o essencial é a garantia da continuidade do processo democrático, o aumento da produtividade dos serviços públicos, a implementação de uma nova geração de políticas distributivas e a partilha de responsabilidades do Estado com o mercado e a cidadania organizada.







1.5 A esquerda e a superação de seus modelos tradicionais







Nesse processo de mudanças revolucionárias, mantêm vigência alguns padrões de entendimento e percepção da política originados do mundo da revolução industrial. Um deles é a polaridade entre esquerda e direita. A produção e intensificação de desigualdades é consequência inevitável da operação dos mecanismos do mercado, e, nos últimos quarenta anos a desigualdade, como esperado, aumentou, embora a pobreza e a miséria tenham retrocedido. Por outro lado, nada indica, nos movimentos da política e dos valores, que a demanda do mundo contemporâneo contra as iniquidades irá arrefecer.







Os conservadores ávidos de continuarem gerando riquezas, se embrenham nas novidades e procuram inovar com a nova base técnica. Muitos progressistas e antigos revolucionários ficam desconfiando das mudanças e a velocidade em que vêm ocorrendo. Alguns imaginam que por trás de tudo isto está o Imperialismo com sua sanha dominadora, sendo que a auto denominada esquerda faz parte desta reação.







A nova produção cultural e artística vem criticando fortemente o pensamento iluminista hegemônico em todo o período do chamado Capitalismo Industrial. Tais movimentos repercutem nas redes sociais e nos canais televisivos de diferentes formas. A Política fica sem os seus dispositivos consagrados para emocionar e organizar pessoas. Muitas lideranças abraçam o comportamento pós-moderno e alguns têm sucesso ao se proporem como guias, diante das desigualdades gritantes.







É necessário um olhar atento e crítico para o comportamento das redes distribuídas. Não se deve pensar que podem ser a nova forma para se fazer Política. Elas podem, graças a necessária colaboração, ser a própria mudança.







1.6 O comunismo







O fim do socialismo real, principalmente o que gravitava em torno do ideal bolchevique e da URSS, teve como causa imediata dois fenômenos: a ausência de efetiva democratização da sociedade socialista, de um lado; e, de outro, os efeitos da revolução científica e tecnológica no mundo capitalista, que a economia planificada não pode acompanhar. Os saltos na produtividade, a melhoria nas condições de vida dos trabalhadores desses países e a difusão da informação sobre esses fatos, retiraram legitimidade ao socialismo real, tornaram impraticável a continuidade daquelas economias centralmente planejadas e insustentáveis os seus regimes de partido único. Em que pese o conjunto de conquistas que a Revolução de outubro propiciou de imediato, ficou claro o fracasso histórico do modelo bolchevique, inspirado na revolução de 1917, teorizado por Lênin e reproduzido pelos partidos comunistas. Insurreição, assalto ao poder, estatização dos meios de produção, regime de partido único.







Para avançar nos seus objetivos, a esquerda precisa de um conceito exigente de socialismo, que contemple a dimensão da democracia e da sustentabilidade das conquistas alcançadas, e supere o economicismo que baseava o assalto ao poder, e considere o fenômeno cultural, como chave para a criação de novos consensos de organização social.







Consideradas essas dimensões, ficou demonstrado que em nenhuma das tentativas realizadas a aplicação da fórmula bolchevique levou ao socialismo. O que a experiência histórica demonstrou é que as insurreições são capazes de provocar rupturas e derrubar governos, mas não de mudar de forma perene as relações entre os homens. São importantes como detonadores de processos de mudança social. Mas a garantia de efetiva transformação da sociedade dá-se pela política, em condições de operação democrática, por meio de um processo contínuo de reformas.







Fica ainda como um paradigma pendente no mundo a experiência da China que, fundamentada em um partido único e lastreada em um estado forte e centralizado, e com pouca liberdade política, busca desenvolver um projeto que se abre a conquistas econômicas capitalistas. Para o PPS, entretanto, sem ampla democracia nenhum país poderá ser referência para o mundo que pretendemos novo.







1.7 A crise de social-democracia







Antes do colapso do socialismo real, no período imediatamente posterior à segunda guerra os governos social-democratas foram responsáveis pelo Estado de bem estar social e por inúmeras conquistas dos trabalhadores, estabelecendo sociedades afluentes de caráter democrático. Para tanto se constituíram Estados com grande capacidade de intervenção e regulação da economia.







Um Estado produtor de insumos básicos, engenheiro da prevenção de crises. O Estado por excelência da democracia representativa. A crise desse modelo não decorreu de capitulação política, mas de manutenção desse modelo nas condições de globalização e revolução tecnológica. Nesse mundo, a possibilidade do pleno emprego desapareceu, a margem de variação das políticas econômicas dos estados nacionais encolheu, o Estado de bem-estar social tornou-se mais caro e menos eficiente e um número cada vez maior de problemas passou a depender de soluções negociadas no âmbito supranacional.







Nessas novas condições, não cabe mais a aplicação da velha receita Keinesiana da socialdemocracia.







II A Democracia no Brasil e uma Nova Agenda







2.1 A Constituição de 1988







A Carta de 1988, que corou como correta a política de frente ampla do então PCB e evidenciou erros gravíssimos de setores de esquerda que insistiam em se ausentar do processo de luta legal, ao inaugurar o Estado democrático de direito, põe fim ao processo de transição da ditadura militar para a democracia. Sua vigência inaugura o período de mais ampla democracia da história brasileira, em termos de garantia de direitos individuais, liberdades políticas, extensão do direito de voto, mecanismos de participação popular e direitos sociais diversos. Todo o desenvolvimento posterior da política social brasileira está previsto na Carta e nela amparado.







A Constituição é patrimônio de todos os brasileiros e o PPS afirma seu alinhamento incondicional ao texto constitucional, principalmente no que se refere aos mecanismos e limites da mudança desse texto. Mudar a Constituição somente de acordo com as regras de mudança nela previstas, respeitadas suas cláusulas pétreas.







2.2 O governo Itamar e a derrota da inflação







Itamar Franco assume o governo logo após o impedimento de Collor, num momento extremamente delicado para a democracia brasileira em processo de consolidação. Portador da cultura política frentista do MDB e dos comunistas do PCB, percebeu a necessidade de um governo de ampla frente democrática para recuperar as instituições e derrotar a inflação.







Beneficiado pelas experiências dos planos anteriores, o Plano Real tem êxito nessa tarefa e a estabilidade econômica produzida constituiu uma das maiores revoluções sociais da história brasileira. Todos os avanços posteriores nesse campo têm seu fundamento na estabilidade da moeda. Importa lembrar a participação entusiasta do PPS na articulação dessa frente, inclusive por meio da atuação de Roberto Freire como líder do Governo na Câmara dos Deputados.







2.3 O governo FHC







Expressão de uma coligação programática que reuniu os liberais e uma social-democracia em processo de renovação, com o apoio indefectível dos partidos sempre governistas, o governo FHC, se apresenta com uma faceta dúplice. De um lado, prosseguiu no caminho do saneamento das finanças públicas e consolidou a estabilidade econômica, impulsionou os programas de transferência de renda, aprofundou as políticas públicas de combate à desigualdade racial e de gênero e caminhou no processo de reforma democrática do Estado. O PPS, embora na oposição, não vacilou, durante os governos FHC, em apoiar medidas que tinham um sentido racionalizador da economia, da máquina pública e de reordenamento do gasto social, tais como o a lei de Responsabilidade Fiscal, o Fundef e a criação das agências reguladoras. De outro lado, não há como negar que esse processo de reforma, acossado por uma base conservadora e uma oposição sectária, caminhou muito aquém do necessário, cedendo às vezes à pressão da onda globalizante conservadora que se instalara no mundo.







2.4 O Petismo e a Questão Democrática







Por que saímos do Governo petista em 2004, antes ainda dos escândalos de corrupção estourar no país?







Em nosso relacionamento com o PT, ficou claro que este tinha poucos cuidados constitucionais com a coisa pública e que o Estado podia ser usado para consolidar o Poder petista. O uso do aparelho estatal era o grande instrumento de Poder e sua consolidação, como tinha sido com o sistema sindical em todos os sindicatos em que havia recolhimento de contribuição direto na folha dos empregados. Usaram os recursos do sindicalismo para alavancar o Partido e no Governo repetiam a mesma concepção.







Ao produzirem um esgarçamento do comportamento republicano colocam a questão democrática em risco, pelo congelamento da Política.







Lula foi eleito a partir do abandono do programa econômico de seu partido e da adesão irrefletida à política econômica do governo anterior.







Durante seus dois mandatos o aumento das exportações, no rastro da demanda crescente da China, puxou o crescimento e contribuiu para manter uma ordem relativa nas contas públicas. A partir desse resultado foi possível financiar a expansão dos programas de transferência de renda e a continuidade da política de aumento real do salário mínimo herdado do governo FHC, fundamento do apoio das camadas mais pobres da população ao governo petista.







O Estado garante a sobrevivência, o trabalho é um problema do Mercado – eis aqui o viés paternalista da governança petista.







No que respeita à política observou-se no governo Lula a exacerbação dos aspectos mais autoritários e não republicanos presentes no sistema político brasileiro. Acentuou-se a prevalência do Estado sobre a sociedade, da União sobre Estados e Municípios, assim como a do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo. Nas relações entre os Poderes, o Legislativo foi praticamente reduzido à inoperância. Na era Lula completou-se o processo de transformação do chamado “presidencialismo de coalizão”, que submete o parlamento aos ditames do executivo para lhe garantir governabilidade, para o “presidencialismo de cooptação”. Após o fracasso, no primeiro mandato de Lula, dos processos de cooptação conhecidos como o Mensalão, acentuou-se no segundo mandato a partilha de pedaços do Estado entre os partidos da base de apoio ao governo, partilha que atingiu inclusive as agências reguladoras criadas no governo anterior. A falta de compromissos republicanos é tão flagrante que até junto ao Poder Judiciário já se pode notar o mesmo procedimento por parte do poder petista.







Com Lula, em especial, estabeleceu-se uma espécie de “estadolatria” na qual a política é capturada quase que integralmente pelo Estado, convertendo os partidos políticos, assim como parte dos movimentos sociais, em agentes parcial ou completamente aprisionados, com parca ou nenhuma representação na sociedade civil. Essa regressão, que já foi chamada de “Estado Novo do PT”, retoma o viés autoritário da tradição republicana brasileira: buscar a modernização pela via do capitalismo politicamente orientado que, de cima para baixo, faz mais uma vez o Brasil procurar uma modernização que prescinde da participação popular.







2.5 O governo Dilma Rousseff







A eleição de Dilma Rousseff representou a vitória do continuísmo petista, o que está no eixo das contradições e crises políticas que o novo governo tem enfrentado. Sem o carisma de Lula, apesar de manter níveis elevados de popularidade, a presidente da República até agora não conseguiu estabilizar as relações políticas com os aliados, embora disponha de uma correlação de forças muito favorável no Congresso. Na situação da economia há sinais perturbadores de que a crise mundial pode se agravar e ter consequências graves para o Brasil. Por outro lado, a sucessão de escândalos e o afastamento dos responsáveis por irregularidades no governo, problematizam as relações políticas entre os aliados e coloca em desequilíbrio o poder republicano, aprofundando a crise de legitimidade do poder Legislativo.







A presidente Dilma Rousseff tem uma agenda envelhecida pela vida. De um lado, promessas de campanha que não tem condições de realizar nos prazos e da forma que foram anunciados; de outro, problemas varridos para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral e que agora emergem com vigor. Essa situação faz com que a coalizão de governo em muitos momentos acabe imobilizada, pois não há unidade programática em relação ao futuro. Tudo se remete aos acordos feitos no governo anterior. Este é um momento favorável às iniciativas da oposição.

O PPS deve avançar na divulgação e discussão de sua agenda política alternativa.









2.6 Em Busca de um Novo Modelo Econômico







O atual estilo de desenvolvimento brasileiro tem como principal alavanca a oferta de commodities para o resto do mundo, a expansão do crédito para além do crescimento real da massa salarial e o gasto público, na economia interna.







O projeto nacional-desenvolvimentista do governo petista tem um viés fortemente estatizante. Nesse projeto a sociedade e a economia são fortemente controladas pelo Estado. É uma espécie de projeto socialista sem a propriedade estatal da produção. Na realidade é um formato típico do Capitalismo de Estado unindo agentes políticos, agentes públicos, empresários ligados aos setores oligopolistas e corporações sindicais. Tudo isso se irradia para o resto da sociedade por meio da rede patrimonialista que chega à base, lá nos municípios.







É essa massa crítica que vive em simbiose com o Estado e é inviável numa República Democrática com um projeto de desenvolvimento centrado na questão da sustentabilidade e do conhecimento.







Por isso o ambiente institucional é o que é e não pode ser diferente. Esses grupos da Elite vão lutar com tudo que tiverem em mãos para manter seus privilégios. O problema é que o arco de interesses acomodados nessa Coalizão é tão vasto, que torna o papel da oposição muito difícil e penoso.







Os baixos níveis de crescimento da economia brasileira, comparativamente aos outros emergentes não são fortuitos. Precisamos oferecer à sociedade brasileira uma proposta de desenvolvimento alternativa focada na produção de tecnologia, que só será possível ao privilegiar a produção do conhecimento e uma real política de inovações e que também nos insira numa outra relação com o resto do mundo.







Os chamados ativos intangíveis são as grandes chaminés da nova economia. Capacitação da mão de obra e patentes são os pressupostos de um processo de desenvolvimento sustentável.







Aqui temos um gargalo institucional, principalmente nos processos de estímulo à produção de inovações a partir da academia. Tecnicamente o que o pesquisador produz é propriedade da instituição universitária, criando um mecanismo de desestímulo na realidade disfarçado de “bem comum”. A inovação nas empresas se acumula como patente e deveríamos ter políticas “sistêmicas” de produção de patentes. Da creche até a academia e passando pelos laboratórios das empresas etc. Quando economicamente se fala de “sociedade do conhecimento” o lado real concreto disso é a produção de inovações transformáveis em patentes.







O país necessita de uma nova política de apoio e estímulo à Economia do Conhecimento. Esta atividade ainda é marginal na Estrutura do BNDES e demais órgãos de fomento. Os projetos para educação on line também devem ser objeto de estímulo. O Banco ainda poderia desenvolver um programa de apoio às empresas incubadoras que funcionam nas Universidades do país. Muitas destas iniciativas estão desaparecendo por falta de recursos.







III – A identidade do PPS







3.1 O PPS é um partido do campo da esquerda







Isso significa, ontem como hoje, a maximização da equidade por meio da ação política. Equidade é uma questão pública, produzida por políticas de Estado e não algo a ser simplesmente constatado como produto de decisões individuais. Essa não é uma questão apenas valorativa, mas prática. Equidade é condição de participação e partilha de responsabilidade, é condição de eficiência, na produção e na política, e fundamento da socialização da riqueza socialmente produzida.







3.2 O PPS é um partido democrático







A opção democrática do PPS tem como centro a Política e defesa da institucionalidade do estado democrático de direito, tal como expresso na Carta de 1988. Mas não se limita e ela. Incorpora, além disso, uma postura proativa, derivada da tensão que a abertura do leque de participação impõe à antiga regra de representação. O reconhecimento dessa tensão abre o partido para as propostas de aperfeiçoamento da representação e de sua articulação cada vez maior com formas de participação direta do cidadão.







3.3 O PPS como partido reformista







As fragilidades políticas e limites do revolucionarismo e a opção decidida pela promoção das mudanças no interior da institucionalidade democrática levam, necessariamente, ao reformismo como estratégia. Nessa opção não estão em jogo o alcance e a profundidade das mudanças propostas, mas seu método de operação. Na vigência do Estado democrático de direito, as mudanças são feitas nos marcos da legalidade, ou seja, fruto de um processo contínuo de persuasão, mobilização popular, acumulação de forças, construção de acordos e consensos.







Na estratégia reformista o Estado ocupa uma posição relevante como agente das reformas, mas, para ganhar eficácia nesse papel, deve abrir-se às demandas da cidadania organizada e tornar-se também objeto das reformas. A reforma democrática é o instrumento de adaptação do Estado à situação nova que se instaura no mundo.







Este compromisso exige do PPS atuação firme na Política e necessidade estratégica de apresentarmos nosso programa à Nação. Assim colocamos para Brasil neste Congresso o lançamento de candidatura própria à Presidência da República em 2014.







3.4 O PPS defende a nova economia







Afirma seu compromisso com a sustentabilidade. Os riscos da exploração sem limites dos recursos naturais tornam-se mais claros e mais próximos a cada dia. Uma radical alteração na matriz energética, de transporte, habitacional, da produção agrícola, assim como um novo padrão de consumo na direção de uma economia não dependente de carbono está em curso e deve ser valorizada. Essa mudança tem reflexo imediato nas formas de produção, com limitações severas aos agentes produtivos, regulação dos mercados e fiscalização crescente do cidadão. O PPS afirma seu compromisso com um desenvolvimento que dê esteio a esse processo.







Na nova economia global o Brasil tem vantagens competitivas extraordinárias. Os ativos e a biodiversidade, florestas, recursos hídricos e minerais valiosos, dentre outros, permitem ao país uma inserção diferenciada e mais competitiva. Não como exportadores de commodities, e sim um arranjo produtivo com maior valor agregado, num modelo equilibrado que exigirá investimentos exponenciais em educação, pesquisa e tecnologia.







A idéia de privilegiar a todo custo o crescimento do PIB, não medindo os seus impactos negativos, não faz parte do programa do PPS. O crescimento e a riqueza só fazem sentido se não deixarem atrás de si um passivo de destruição da natureza como, aliás, vem ocorrendo em países como a China. E se também não se sustentar em salários miseráveis pagos a brasileiros ou a trabalhadores estrangeiros que acorrem ao nosso país.







3.5 O PPS e os novos atores sociais







As novas tecnologias da informação e da comunicação e as redes sociais que se desdobram possibilitado o trabalho colaborativo, com formas novas de geração de valor possibilitam novos atores sociais no mundo do trabalho e da cultura.







São os novos profissionais liberais, autônomos, pequenos empresários, associações entre produtores, que emergem na área do conhecimento, no mundo da cultura, do lazer e da sociabilidade.







As redes são criadas para defender seus interesses e posições em mudança permanente na internet. Lá percebem que a colaboração é a natureza dessas redes e identificam traços comuns a todos eles.







Percebem a necessidade de mudanças na legislação tanto de natureza trabalhista como na organização empresarial.







Reivindicam demandas por mais iniciativa, participação, decisão e responsabilidades que a difusão da informação propiciou. No entanto, a relação com esses setores não obedece ao padrão anterior da esquerda comunista: o partido como delegado exclusivo de uma classe. Hoje o PPS se propõe a ser um dos interlocutores, a partir da esquerda, desses atores, colaborando para evitar opções conservadoras, diante de muitos e diversos comportamentos pós-modernos já em manifestação nas próprias redes sociais.







3.6 O socialismo como questão aberta







No mundo contemporâneo o socialismo como modo de regulação de sociedades de economia de mercado, como regra de distribuição do trabalho e seus produtos é uma questão em aberto.







De qualquer forma, é necessário aprofundarmos esse debate sobre o conteúdo do conceito, que qualifica o partido até no seu nome.







IV – Renovar o partido







4.1 Contribuição inestimável







Inequívoca foi a contribuição do PCB à reconquista da democracia, em nosso país, e a democratização da sua vida social. Com sua política voltada, desde o primeiro momento da ditadura, para a construção de uma frente democrática com forças e políticos liberais e até conservadores, bem como para a difícil reconstrução da vida sindical e do associativismo popular nas instituições existentes, o PCB desempenhou um importante papel na derrota da ditadura e na implantação do regime democrático consagrado pela Carta de 1988. Entretanto, fortemente atingido por novos conflitos internos, por suas dificuldades em se auto-reformar e sob a perda de suas referências internacionais, sobretudo decorrentes da derrota do “socialismo real”, o PCB compreendeu que precisava modificar-se profundamente. Sua transformação em PPS, acontecida em 1992, representou, com todos os seus limites, uma tentativa de recomeço em condições radicalmente distintas. Partia do pressuposto de que havia um campo inteiramente aberto para a existência de uma esquerda democrática em nosso país, capaz de desenvolver uma política de alianças reformistas e políticas construtivas mesmo a partir do campo oposicionista.







Se o PCB foi audacioso em vários momentos da sua história, este também é compromisso do PPS. Ele quer se transformar em partido cada vez mais referencial do país, mas sempre estará aberto a dar saltos organizativos, isoladamente ou com outras forças, em direção ao futuro.







4.2 A transição PCB-PPS







Por todos esses anos, o PPS tem procurado construir uma nova identidade, ancorada na sua luta por reformas estruturais, nos quadros do regime, e direcionadas à integração social, ao desenvolvimento da democracia e da República, inclusive nos processos eleitorais, ao mesmo tempo em que procurou renovar-se, através da mais ampla e pluralista democracia interna, do planejamento estratégico e de novas ferramentas tecnológicas, incorporando novos temas relacionados à sustentabilidade, à ética, aos gêneros e à juventude, aos direitos humanos e ao poder local, de um lado, e incorporando novos quadros políticos às suas organizações, quadros que constituem hoje a grande maioria de todas as direções, de nossas bancadas parlamentares e de vereadores, prefeitos e secretários de governo. Mas não conseguimos realizar inteiramente nossa auto-reforma e generalizar internamente a transformação de paradigma que reivindicamos.







A sociedade não nos distingue como um novo rosto. Nossa atividade política ainda cinge-se apenas à atividade parlamentar de nossas bancadas e de governo de nossos representantes no poder executivo. Mesmo assim essa atividade não é conectada e unificada; vagos são muitas vezes seus nexos internos apesar de contarmos com as mais modernas ferramentas de relacionamento. Fora da atividade parlamentar e de governo, pequena é a ação política cotidiana do partido junto à sociedade.







Esta não o distingue e o diferencia com nitidez do universo fragmentado dos demais partidos.







4.3 O partido da Constituição de 1988







O PPS precisa enraizar decididamente sua fisionomia, seu modo de ser e seu estatuto de valores na Carta de 1988. Por conseguinte, precisa reafirmar o Estado Democrático de Direito por ela consagrado como o eixo fundamental da sua operação prática e da sua presença na cultura política mais geral. Reafirmando-se, definitiva e decisivamente no seu Congresso, como o partido da Carta de 1988, o PPS convida todos os demais atores e sujeitos da República a se reunirem, sem ambiguidade de qualquer natureza, em torno dos princípios e valores nela definidos: só assim os adversários políticos se legitimam mutuamente e, da livre dialética democrática, podem se desimpedir os caminhos da organização autônoma da sociedade, da participação de todos os setores, especialmente os subalternos, na coisa pública e da mudança social para níveis mais altos de civilização.







4.4 Um partido sempre aberto ao novo







Em seu XVII Congresso, o PPS afirma a idéia fundamental de que a democracia política é a forma do Estado moderno, como sustenta Giuseppe Vacca. Neste mesmo sentido, nas palavras daquele autor, “os programas e a ação dos partidos democráticos não podem exorbitar os limites da função de governo. Podem, certamente, alcançar a esfera do Estado e também se propor mudar o ordenamento constitucional, mas não sua forma democrática”.







Precisamos romper definitivamente com a velha ideia do partido classista em cujo horizonte está a ideia de “se tornar Estado” ou de elaborar formas mais ou menos totais da sua ocupação e instrumentalização, bem como da classe operária, ou qualquer outra classe ou grupo particular, como classe “geral” ou “universal”. Estaremos abertos, assim, para a incorporação de novos temas e sujeitos, inclusive os nascidos fora da tradição comunista, como, por exemplo, a crescentemente necessária reconversão ecológica da economia e da sociedade ou as imensas modificações suscitadas pelo protagonismo das mulheres, num movimento de amplo alcance que, no entanto, não nos levaria nunca a perder a noção da nossa parcialidade.







De resto, uma parcialidade própria de todos os atores que aceitam os limites e os condicionamentos do Estado democrático de direito, corporificado na Carta de 1988, o que seria o sinal de que se pode ir seguramente além do status quo econômico e social, sem os riscos de messianismos ou involuções autoritárias, inclusive “de esquerda”.







V – Prosseguir na democratização e ampliação do partido







5.1 A democratização e ampliação do partido







Quanto às questões que envolvem a dinamização do Partido, precisamos implementar medidas que incidam sobre o estatuto e as práticas do partido, quais sejam:







1. A dinamização e regularização da capacidade política e operacional das Comissões dirigentes para reforçar a capacidade decisória das nossas direções.

2. Assegurar-se as práticas de direção coletiva em todas as instâncias.

3. O fortalecimento dos Diretórios, em todos os níveis, e de sua autonomia, inclusive com o uso de reuniões por meio eletrônico.

4. A divulgação da informação, política, organizacional e financeira, em tempo real, de modo a possibilitar a prestação de contas periódica perante os órgãos dirigentes do partido, inclusive mediante a transmissão das reuniões na rede.

5. A implantação de um sistema de consultas aos dirigentes e filiados sobre os temas objeto da pauta do partido.

6. A difusão no meio dos filiados dos instrumentos de formação política a respeito da organização do partido e do trabalho de direção, sobretudo com uma maior presença da FAP nesse processo.

7. A formulação visando programar políticas de renovação das direções em todos os níveis.

8. Nossa tarefa imediata depois da campanha de filiação, em torno do tema: “Faça mais por sua cidade” é construirmos uma estrutura orgânica capaz de fazer frente às eleições de 2012.

9. Nesse sentido a articulação de chapas no maior número de cidades, é o trabalho de todas as Direções Estaduais, abrindo o Partido às lideranças locais, sobretudo ampliando o número de jovens e de mulheres, capilarizando-o nas entranhas da vida social a partir das cidades.

10. É o fenômeno urbano e a premente necessidade de amplas reformas nesse meio que nos dará interlocução com os segmentos populares e com as camadas médias, tornando o Partido um espaço de articulação, mobilização, organização e representação dessas demandas.

11. O poder local que queremos construir se configurará em um poder diferenciado se formos capazes de promover o desenvolvimento para o município, seja atuando na gestão, seja por meio do movimento social. Assim, o desenvolvimento municipal é a premissa básica de um efetivo Poder Local.

Sem esquecer que tal desenvolvimento, para nós, tem como premissa ser ambientalmente sustentável e socialmente justo.







5.2 A Rede 23







Na democracia contemporânea os partidos não se bastam. Dependem, para fazer política, do estabelecimento e manutenção de redes de relações com movimentos, instituições, grupos na internet e até com personalidades influentes nos temas que trabalham. O partido não mais pode manter a posição de vanguarda da época da circulação restrita de informação e deve assumir a postura de interlocutor dos movimentos, co-formulador de suas reivindicações, à luz de suas diretrizes mais gerais, e seu tradutor na linguagem das leis e das políticas públicas.







Para tanto, o PPS lança a Rede 23, um movimento de discussão e mobilização em torno de objetivos comuns, que abrange outras siglas partidárias, entidades, organizações, sindicatos, associações e grupos organizados na internet.







5.3 Candidatos em rede







O PPS abrirá vagas para “Wiki candidaturas” em todas as cidades do país com mais de cem mil habitantes. Existem cerca de 300 cidades com tais populações em todo o país. O número exigirá um grande esforço por parte do Partido para empreender este projeto.







No Brasil não existe a possibilidade de candidaturas avulsas. Os interessados terão que ser filiados ao PPS.







O Wiki mandato será totalmente administrado pela Internet, desde a candidatura até o funcionamento do mandato em si. Cada candidato assumirá legalmente, (assinando um contrato registrado e devidamente publicado), o compromisso de ser um representante numa rede wiki e que esta vai participar de sua campanha e do mandato.







5.4 Usar Sempre a Telinha







É inimaginável que uma pessoa filiada a qualquer Partido Político não seja usuária da Internet e de muitos dispositivos de comunicação que ela possibilita. Não se trata aqui do uso pessoal que todos fazemos da Internet hoje em dia: uso do correio eletrônico, buscas no Google, leitura de revistas e jornais, local de arquivos de nossos trabalhos e documentos os mais variados. A Internet é uma grande interface e hoje podemos publicar qualquer coisa sobre qualquer assunto. Andando na rua, podemos deparar com um buraco que acarrete riscos, pronto: Twitter nele! Pode ser a bela paisagem do amanhecer, Post nas redes. Hoje a Internet está na maioria de nossos bolsos através do celular com conexão. Vídeo instantâneo de uma arbitrariedade, denúncia de uma loja que não cumpra os preços devidos e de dentro da loja. Truculência de policiais, etc. Tudo pode e deve ir para a Telinha. Sendo que os militantes do PPS precisam ter isto automatizado. Vídeos curtos, com no máximo três minutos sobre tudo que esteja acontecendo em nossas cidades, ou no país. Basta ligar a webcam e sair falando pausada e suavemente sobre qualquer assunto. Não se pode esquecer de que apesar de sermos bilhões conectados, quando falamos na Internet o estamos fazendo para cada um, portanto nada de gritos e grandes eloquências. Na telinha sempre somos coloquiais e suaves. Boa agitação em tempos de novas tecnologias.







VI – Uma agenda programática para o PPS







A reforma democrática do Estado é o centro da estratégia reformista do PPS. O Projeto de Reformas encaminhado ao Congresso pelo PPS tem como objetivo central quebrar a lógica perversa da privatização de interesses no aparelho estatal. A representação do país no Poder Legislativo deve ser de melhor qualidade e espelhar o conjunto das expectativas dos eleitores brasileiros.



O processo de desenvolvimento do país tem que estar estrategicamente vinculado à sustentabilidade. Isto quer dizer que o Brasil tem que assumir a preservação de nossas riquezas e cuidar do meio ambiente de tal forma, que as futuras gerações continuem dispondo de ambientes e condições propícias ao seu desenvolvimento civilizatório.



Tal empreitada coloca a nação diante do desafio da mudança da matriz energética sem quebra da qualidade de vida de nossas gentes. Tal esforço exige uma intensa capacitação para realizar esses novos empreendimentos. A ordem de grandeza de tal mudança é de muitos bilhões de Reais, talvez atingindo a cifra de trilhões. Além dos recursos será preciso mudar profundamente o sistema educacional brasileiro, para que as novas tecnologias estejam integradas ao processo econômico em seu dia a dia.



A cooperação internacional será decisiva. Serão necessárias muitas parcerias para se mudar os modelos de fornecimento de energia do Oiapoc ao Chuí, criar um sistema de transportes livre dos combustíveis derivados do petróleo e quebrar o modelo exportador de produtos primários. O agro negócio terá que ser revolucionado em direção a busca da qualidade sem uso perverso da extensão de nosso território porque tem sido mais barato produzir assim há séculos. O PPS propõe a mudança das matrizes energética, dos transportes e a agro-pecuária para mudar o país.



O Brasil deve usar sua biodiversidade a favor de uma economia de alimentos e de pesquisas biológicas de fármacos, bem como as alternativas de bicombustíveis, que podem modificar todo o atual processo predatório da Economia fundamentada no velho Capitalismo Industrial. Temos Geografia e Demografia para realizarmos um projeto com tais características, transformado as nossas atividades sociais e econômicas numa verdadeira comunidade da sociedade do conhecimento e do bem viver de nossas gentes.







A reforma democrática do Estado é o centro da estratégia reformista do PPS. Reúne um conjunto de reformas parciais, a saber:







a) Reforma política, com início na adoção do sistema eleitoral misto, financiamento público de campanha combinado com contribuições de pessoas físicas e a adoção do parlamentarismo como horizonte;

b) Reforma administrativa, sob as diretrizes da maior eficiência, da moralidade, da separação entre cargos burocráticos e interesses eleitorais, do redirecionamento do Estado para o atendimento das necessidades da população: menos Estado para as oligarquias, mais Estado para a população;

c) Reforma tributária, no contexto de uma renovação negociada do pacto federativo, a partir das seguintes diretrizes: transparência, simplificação, desconcentração de tributos da União para Estados e Municípios, desoneração de alimentos básicos e remédios de uso prolongado, redução dos impostos indiretos e aumento da taxação sobre a propriedade e os rendimentos mais elevados;

d) Reforma previdenciária, a partir das diretrizes de isonomia entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, da garantia universal de um mínimo pelo Estado e da regulamentação de fundos privados complementares;

e) Reforma trabalhista, com a repactuação dos direitos previstos na legislação e sua extensão aos trabalhadores terceirizados;

f) Reforma na política de desenvolvimento regional, com a criação de novas agências de fomento regional, com capacidade de captação de recursos voltados para a implantação de projetos de desenvolvimento marcados pela sustentabilidade e pela responsabilidade social;

g) Reforma do Sistema Único de Saúde, de maneira a cumprir integralmente suas diretrizes básicas, de universalidade, integralidade, equidade e regionalização, a regulamentar em definitivo o seu financiamento e a definir as responsabilidades de cada ente da Federação;

h) Reforma Urbana, para melhorar as condições de vidas da grande maioria da população brasileira que hoje vive nas cidades e tornar o uso do espaço

urbano mais democrático e sustentável.

i) Reforma Financeira – O sistema financeiro sempre está no centro das crises que assolam o mundo e o Brasil. Deve ser rigidamente regulado, em conjunto a iniciativas multilaterais, globais. Além do mais, há que se fomentar os bancos populares, os bancos regionais, a par de não incentivar a especulação e os crimes contra a economia do país.







VII - O PPS e as Eleições Municipais de 2012







Não é tradição do PPS discutir a educação em nosso país. Citamos como importante, mas em geral não apresentamos alternativas para a Educação Pública em nossos encontros e Congressos.







A luta pela ampliação da Democracia e diminuição das desigualdades em nossas cidades será imensamente eficaz se nos definirmos por um grande projeto educacional de nossas gentes. Nenhum outro fator social é tão forte num projeto de desenvolvimento. Todas as grandes dificuldades que o país enfrenta na busca de projetos sustentáveis de desenvolvimento, serão melhor resolvidos com o nosso povo tendo educação compatível com as exigências contemporâneas.







O PPS vai acabar com o mito da política brasileira que educação não dá voto. Vamos ao pleito de 2012 empenhados em melhorar e mudar a educação dos brasileiros nas nossas cidades.

Tivemos um fraco desempenho eleitoral nas eleições de 2008. Elegemos 130 Prefeitos, 238 Vice-Prefeitos e 2152 vereadores. Temos pouco a perder e tudo para ganharmos abraçando com convicção o tema educacional em nosso país.







Queremos que as gerações de estudantes na pré-escola e no ensino fundamental escapem para o futuro, munidos de conhecimento e visão crítica de suas próprias vidas. Apresentaremos um Programa mínimo de investimento na Educação Pública em todas as cidades brasileiras:







- Investimentos anuais de 30% do orçamento de cada município em Educação, com regime de tempo integral em todas as escolas dos Municípios administrados pelo PPS.

- A Fundação Astrojildo Pereira chamará pra si a discussão da Educação Pública em nosso país, promovendo seminários pelas redes sociais, convidando personalidades do mundo educacional, levantando dados e comparando os nossos problemas com dos outros países, para que possamos nos apropriar do tema da Revolução na Educação Pública e assim melhorarmos a cultura e a participação democrática de nossa gente.







São Paulo, 10 de dezembro de 2011.





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