Três princípios básicos para uma Política Educacional

Nelson Soares dos Santos[1]

No ano de 2010, coloquei-me o desafio de trabalhar na discussão de uma nova política educacional para o nosso país. Naquela época entendia que, o primeiro passo, para que pudéssemos ter uma discussão verdadeira sobre Educação era ter um partido político onde seus dirigentes se comprometessem a discutir a questão com seriedade. Sendo assim, propus como delegado, no Congresso Nacional do Partido Popular Socialista que fosse aprovado uma moção na qual todos os dirigentes, militantes, parlamentares e gestores do Partido deveriam encarar a educação como elemento prioritário da política do partido.

Os resultados foram bons. No nível federal, os parlamentares passaram a participar efetivamente da discussão da política educacional, o partido assumiu uma cadeira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e participamos ativamente da aprovação do Novo Plano Nacional de Educação. Internamente, a questão educacional foi discutida em Conferência Nacional do Partido com militantes, dirigentes e simpatizantes, com a presença do Senador Cristovam Buarque, um ícone na luta por uma educação de qualidade para o país.

No congresso de 2103, propusemos que a questão educacional passasse a ser alvo de discussão nos processos internos do partido, buscando envolver as bases municipais e estaduais. Desde então, como membro do Diretório Nacional do Partido estamos buscando travar esta discussão dentro e fora do partido, por entender que a sociedade não pode esperar mais. No artigo anterior, analisamos alguns argumentos que nos levam a crer que a sociedade está exausta deste modelo de educação que está vigente: um modelo que tem contribui para aprofundar as desigualdades e destruir o que resta de qualidade na educação que o estado coloca a disposição para a maioria do nosso povo.

Três Princípios.

Neste sentido, que revelamos agora os três princípios que nos levam a crer ser possível um novo modelo de política educacional capaz de contribuir para elevar a consciência do nosso povo, uma educação fundada no humanismo e no que tem de melhor nas conquistas da humanidade.

Primeiro: Leis claras e eficientes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional sempre foi considerada pelos educadores uma lei ambígua mas a situação que se encontra atualmente é ainda pior. A tentativa de regulamentar a lei por decretos, emendas, etc., tornou-a um  monstro  de muitas cabeças que mais  prejudica do o que contribui para o surgimento de iniciativas criativas que promovam um ensino de qualidade. Precisa-se reformular completamente a  Lei Nacional de Educação, desta vez, construindo-a sob o marco da participação efetiva da sociedade por meio das instituições organizadas já existentes.

Segundo: Infraestrutura de qualidade. A educação pública carece, mais do que nunca na história deste país, de uma infraestrutura de qualidade. Por onde se anda o que se vê são colégios públicos caindo aos pedaços. Os munícipios não tem conseguido cumprir o papel a eles destinados na consecução dos objetivos educacionais e tão pouco os estados. É claro que há muita corrupção, mas há também uma desorganização na gestão do processo de organização do Sistema Educacional que precisa ser corrigido com urgência.

Terceiro – Investimento em Pesquisa e formação de professores que crie uma superestrutura de qualidade. Na atualidade quando se fala em discutir educação corre-se o risco de cair em uma rinha onde de um lado estão os petistas, e de outro os anti-petistas. Ambos os lados esquecem que a construção de uma proposta educacional não se dá pela paixão ideológica exacerbada e sim com investimento pesado em pesquisas na área das ciências humanas, na antropologia e sociologia da sociedade Brasileira. Enquanto os contendedores se matam na rinha, o déficit de professores aumenta na rede básica e, já atinge até mesmo a Universidade, o número de pesquisas de qualidade caem, e, qualidade da educação cai a olhos vistos. Precisamos de uma discussão que parta do que se tem melhor dos resultados de pesquisas na área, esquecendo as paixões ideológicas e com o único objetivo de reformular o sistema Educacional Brasileiro para dar as novas gerações capacidade de participação no sistema mundo ao qual estão expostos.

Destes três princípios podemos retirar todos os fundamentos de uma proposta humanista de Educação, uma proposta avançada que nos leve a um modelo de educação que de  fato possa elevar o desenvolvimento moral e intelectual da sociedade, dando assim uma grande parcela de contribuição para que o país alcance a  condição de  desenvolvido nas próximas décadas. Muitos dirão que é uma utopia. Nós acreditamos que poderá ser apenas uma utopia se não estivermos dispostos a construir, mas não o será, na medida em cada cidadão se dispuser a compreender que não existe desenvolvimento humano ou democracia sem que o país ofereça ao seu povo uma educação de qualidade que a todos, no mínimo, oportunidades iguais no ponto de partida.

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[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário, Licenciado em Pedagogia, Mestre em Educação Brasileira,  membro do Diretório Nacional do PPS.