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quinta-feira, 24 de março de 2016

Não existe doação legal para campanhas eleitorais no Brasil

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Nelson Soares dos Santos
A palavra doação é um substantivo feminino e significa ato, processo ou efeito de doar alguma coisa. Então para ser doação a pessoa que pratica o ato de doar não pode e não deve esperar nada em troca, ou do contrário deixa de ser doação e passa ser um negócio que gera algum tipo de expectativa de submissão.  Por esta razão eu não acredito em doação legal para campanhas eleitorais por que o que chamam de doação nada mais é que a criação de uma expectativa de ganhos e lucros por meio de participação no trabalho de obras do Estado ou de prestação de serviços nos governos eleitos.  Funciona mais ou menos assim:
1.           Durante as campanhas eleitorais os candidatos vão ate os empresários “pedir” doação. Depois de vários encontros e várias reuniões o empresário ao compreender que aquele candidato vai lhe “ajudar” a ganhar licitações, facilitar trâmites no interior da burocracia do Estado então ele entra na lista de recebedores de “doação” da empresa.  Há quase que um compromisso tácito de que o candidato uma vez eleito tem o “dever” de “ajudar” o empresário a ganhar licitações e fazer gestões juntos aos governos eleitos em favor da referida empresa.
2.           A razão para tantos escândalos envolvendo até a merenda escolar das crianças está explicada no processo de financiamento das campanhas. É possível que não exista hoje uma obra realizada ou contratada pelo governo que não seja superfaturada. O superfaturamento das licitações e o vício das mesmas ( não é preciso observar muito para ver que sempre ganha os mesmos grupos de empresários), o caminho da “devolução” do dinheiro doado para o financiamento das campanhas. São vários escândalos noticiados pela imprensa que mostra esta questão.
3.           O outro caminho do desvio das verbas é as chamadas emendas parlamentares. Transformou-se quase em consenso no meio político as relações podres entre parlamentares que apresentam as emendas e os prefeitos de suas bases. Acontece de dois modos: O primeiro, ao organizar a emenda o prefeito se compromete a trabalhar para aquele candidato na eleição seguinte; o segundo, cria-se mecanismos de desvios de verbas da verba destinada na emenda. Também existe na imprensa inúmeros casos que ilustra esta questão. Não é preciso nem ser muito observador.
Por todas estas razões não acredito em doações legais. Até por que fui candidato duas vezes e ouvi de vários empresários: Você é um bom candidato mas tem que aprender a aceitar as regras do jogo, preciso ajudar alguém que me ajude. Não existe doação “legal”. O que existe é uma espécie de negócio apalavrado e mecanismos de manipulação que garanta a permanência no jogo. Ou muda o sistema de financiamento de campanha ou a luta contra a corrupção será apenas uma quimera quixotesca. E Moro, um Don Quixote.


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