A Formação Política e a Batalha Eleitoral: Elementos para um plano de Governo popular.

Nelson Soares dos Santos[1]

Começaram as eleições e para muitos parece ter findado o tempo do processo de organização e formação política no partido. No entanto, não é isso que a realidade nos mostra. Na batalha eleitoral é também  hora e momento de construção ideológica do partido na práxis, no mundo vivido, na luta cotidiana. Um destes  momentos importantes é a formação do plano de governo, e a defesa das propostas partidárias durante a campanha. É pelas ideias e propostas que marcaremos nosso território nas mentes e corações das pessoas o projeto do nosso partido para a sociedade.

A ideia central que deve marcar o posicionamento de todos os candidatos do partido é  “A sustentabilidade”. A FAP vem publicando farto material sobre o tema com destaque para a última revista que tratou sobre os impactos das decisões da Rio + 20, sobre os processos de desenvolvimento das nações e dos povos. E, aqui, sustentabilidade não se trata de uma mera economia verde, e sim, de um processo de desenvolvimento que permita um desenvolvimento humano e aperfeiçoamento do processo civilizatório. Neste sentido, sintetizamos nos tópicos que segue.

1.     O poder Local.

A  ideia do poder local deve permear toda a prática partidária. Não apenas no processo da organização do partido, mas mais ainda, na organização da sociedade. No programa Nacional do Partido, fica claro a ideia de um programa de desenvolvimento com base nas municipalidades e isso requer:

A)    Defesa de Instalação de subprefeituras nas cidades com mais de 200 mil habitantes;

B)    Defesa da instalação de conselhos Municipais com já existentes nas cidades de São Paulo e Porto Alegre, os chamados conselhos municipais autônomos, como canais de verdadeira participação popular.

C)    Fortalecimento dos conselhos já existentes como entidades fiscalizadores, e como espaço da construção da cidadania.

2.     Educação.

O partido vem defendendo com afinco a causa da educação desde o seu último congresso nacional. Neste quesito, a bancada federal conseguiu incluir diversas conquistas no Plano Nacional de Educação que está em discussão no Congresso Nacional, dentre elas, a participação na luta que indicou os 10% do PIB para Educação, a Universalização da Educação Infantil, e  melhoria da qualificação e valorização dos profissionais da Educação. No nível do munícipio temos:

a)     Defesa de gasto de 35% do orçamento do munícipio com a Educação pública;

b)    Luta pela Universalização da Educação Infantil, com construção de CMEIS,;

c)     Valorização dos educadores em todos os municípios, com programa de qualificação, organização de Educação Científica e Investimento em Pesquisa mediante parceria com as Universidades, de preferência, Universidades Públicas;

d)    Criação de Programas de Educação para a cidadania, visando melhorar a participação dos pais na vida escolar dos filhos e orientar os pais no processo de Educação familiar.

e)     Fortalecimento dos conselhos escolares e conselhos do FUNDEB;

f)      Investimento na Educação Científica desde a Educação Infantil.

3.     Saúde

A questão da saúde no estado de Goiás está um caos. De um lado, o governo estadual reclama que o problema foi causado por falta de investimento ao longo dos anos, de outro, os munícipios reclamam da incapacidade de cuidar da demanda pela saúde.  Neste caso, é preciso que tenhamos atenção quanto aos últimos movimentos do Governo Estadual, no sentido de terceirizar a gestão dos hospitais públicos. Será esta a  melhor saída? Hospitais cuja gestão foram terceirizadas em outros estados produziram resultados?  Enquanto não temos respostas, algumas soluções que dizem respeito ao exercício da cidadania devem ser defendidos:

a)     Fortalecimento dos conselhos municipais de saúde e dos conselhos setoriais;

b)    Investimento no desenvolvimento humano dos servidores públicos municipais da área da saúde com a instituição de planos de carreira, qualificação e atualização;

c)     Valorização do profissional de saúde, e cobrança de profissionalismo no trabalho da rede pública;

d)    Defesa da construção de Hospitais  para prover leitos suficiente, ( hospitais de referência) nas cidades com mais de 100 mil habitantes;

e)     Defesa da melhoria do atendimento as mulheres e crianças;

4.     A segurança.

A questão da segurança tem sido tratada nos munícipios, muitas vezes, de forma simplista como se o aumento da guarda municipal e seu armamento com armas letais venha resolver o problema. Precisamos ver o problema da segurança não de forma isolada, mas como elemento do processo de sustentabilidade. Neste sentido é preciso desenvolver ações em dois campos: o campo da repressão e o campo da prevenção.

a)     Investimento em estudos sobre as influências dos processos migratórios sobre  o aumento da violência nos munícipios, sobretudo, nos munícipios de menor porte.

b)    Investimento em estudos e ações de programas de combate a violência com foco na família e na escola;

c)     Desenvolvimento de  uma nova mentalidade de combate a violência que inclua o processo de desmilitarização das guardas municipais e das polícias militares.

d)    Envolvimento da sociedade civil no combate ao tráfico de drogas, por meio do fortalecimento dos conselhos locais de segurança;

Outros temas devem ser discutidos com exaustão de acordo com a realidade de cada munícipio, com destaque para o investimento no transporte público nas cidades com mais de 100 mil habitantes, construção de ciclovias, etc; o processo de organização do espaço urbano, educação financeira para as famílias,  dentre outras.

No conjunto, é preciso entender que não haverá sustentabilidade sem investimento no ser humano, e que portanto, o caminho da sustentabilidade passa pelo entendimento de que o maior patrimônio da sociedade é o ser humano, e que urge mudar a forma perversa criada pela teoria do capital humano, quando tudo foi transforma em mercadoria. Precisamos construir uma nova lógica nas relações sociais e esta nova lógica começa nas cidades, no poder local, afinal, todas as outras formas de poder é um reflexo da lógica instaurada no poder local.

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[1] Nelson Soares dos Santos é Pedagogo, Mestre em Educação Brasileira pela UFG, e Doutorando em Educação. É membro da Executiva Estadual do PPS Goiás, e Diretor da FAP=Goiás.