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terça-feira, 10 de janeiro de 2012

A promessa e a palavra dada como ato moral por excelência


Nelson Soares dos Santos

Que vivemos em uma época considerada de crise, isto todos já sabemos. Em tais épocas torna-se difícil dizer o que é certo ou errado, alguns, até se arriscam a dizer que não existe certo ou errado, que tudo depende das circunstâncias do ato, caindo em um extremo relativismo moral. Não creio que por mais que seja  uma época de crise e transformação, e que portanto está sendo gestada uma nova sociedade ou uma sociedade de novo tipo que não possamos analisar, pensar, e tentar compreender os mecanismos e ou critérios que as pessoas utilizam para justificar moralmente os próprios atos. Neste texto vou citar alguns exemplos no campo da política e da vida social tendo como eixo a questão da promessa e da palavra dada tida aqui neste tópico como excelência do ato moral na atualidade.
Por que a Promessa e a Palavra dada é a excelência do ato moral na atualidade.
 Por que vivemos em uma época de profundo relativismo as sociedades constituídas colocaram como regras a normatização das regras, e a existência de normas escritas prevendo os mais detalhados atos humanos. Assim, uma pequena sociedade, grupo ou empresa mal se constituiu e lá já se tem um regulamento, regimento, código de ética para dizer o que é certa e errada nas ações e atitudes dos seus membros. Não é o objetivo de entrar no mérito se isso é bom ou ruim, mas apenas dizer que a partir disso não sobra espaço, ou sobra pouco espaço para o ato moral, pois este se define exatamente como algo livre das regras escritas, impostas, normatizadas. Engraçado mais ainda é muitos professores que ministram a disciplina de Ética aplicada se deter no estudo de códigos de ética, como se fosse possível colocar a “Ética”, que é uma ciência que estuda o comportamento moral em um código com alguns artigos, incisos e parágrafos.
Daí por que no meio da tantas normas a serem seguidas e obedecidas, a maioria de forma coercitiva sobra pouco espaço para uso da liberdade e consciência, ou mesmo para se saber se as pessoas seguem tais normas é por ser livre e consciente, ou apenas por que se é obediente ou tem a tendência a sê-lo. Um exemplo é na questão da família. Temos tantas regras sobre como ser pai, ser mãe, que uma pessoa medrosa tende a criar os filhos de acordo com o estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que este prevê penas para aquele que não o observa. O mesmo poderia ser dito para a questão do idoso, do respeito às mulheres, às minorias etc. É tanta regra e tanta norma que o individuo precisaria de uma vida para conhecer cada uma delas, o que faz com que muitos se deixem guiar pela voz dos “especialistas”, antes de tomar decisões ou praticar qualquer atitude.
É justamente por estas razões que a palavra dada e a promessa feita torna-se em nossos dias a excelência do ato moral. Em ambas, dá-se a palavra por não existir uma obrigação contratual, ou mesmo, faz-se uma promessa por que não existe a  obrigação do fazer, ou de outro modo, dá-se a palavra que desobedecer-se-á a lei para ajudar, ou auxiliar alguém. Em ambos os casos significa a excelência do ato moral, pois apenas indivíduos livres, conscientes e responsáveis são capazes de analisar quando se pode estar acima da lei para quebrá-la, ou colocando-se como tal ter como objetivo a justiça, a prudência e  sabedoria. Outra questão, é que a palavra dada e a promessa feita acontecem todos os dias. Quem hoje não prometeu algo que não tinha nenhuma obrigação de prometer? O filho que promete a mãe não se exceder nas bebidas, o aluno que promete ao professor não colar, o político que promete administrar com transparência e honradez, o pai que promete aos filhos dar um presente, o namorado ou  a namorada que promete fidelidade ao parceiro. Em toda promessa a única garantia é a palavra empenhada que pode ser cumprida ou não.
Em todos os casos quando existe a promessa e a palavra dada fugimos das normas e estabelecemos uma nova convenção entre os envolvidos. De fato, uma promessa e uma palavra dada leva a ignorar possíveis normas existentes, pois se deu a palavra e ignorava a dificuldade de cumprimento da mesma, só isso, já revela por si, pequenez moral de quem o fez, pois consciência significa também conhecer as possibilidades de cumprir aquilo que foi prometido. Não se pode confiar em alguém ou seguir alguém que não tem idéia das dificuldades do caminho ou não tem a capacidade de enfrentar os percalços e dificuldades que se apresenta. De fato, uma vez dada a palavra ou feita  a promessa resta o cumprimento ou a desmoralização, ou seja, a descrença naquele que as faz e não as cumpre.
 A Palavra e a promessa descumprida e a Justificação Moral.
 Após empenhar a palavra, fazer um acordo, ou mesmo uma promessa e não cumprir,muitos se põe a buscar justificativas. A pergunta é: existe justificativa moral para a quebra de um acordo, a quebra de uma palavra ou o não cumprimento de uma promessa? É possível que um indivíduo faça uma promessa ou acordo, e não tenha por ele responsabilidade moral?  Se entendo que o ato moral é um ato livre, consciente e responsável, tal sujeito pode reivindicar que no ato em que fez o acordo encontrava-se sob processo de coerção?
Devemos pois relembrar que as mais universais das teorias do comportamento moral que se existe consciência por parte do sujeito este não pode alegar coerção, pois as escolhas morais significa aceitar a conseqüência das mesmas, e o exemplo histórico mais emblemático é o de Sócrates que bebeu cicuta para que fosse mantida as regras da cidade como válidas, uma vez que se não o fizesse, significaria renegar tudo o que ele havia pregado. Sendo assim, e tendo consciência de que aqui falamos apenas de pessoas que possuem capacidade moral ( portanto, excluído as crianças e os doentes mentais), nenhum político pode justificar o comportamento de não cumprir promessas feitas por meio de justificativas sejam ela sociais, práticas, lógicas, científicas ou dialéticas. A palavra dada e a promessa não cumprida não pode ser justificada justamente por não ser uma norma, e portanto, não ser passível de justificativa, apenas cumpre-se ou não. O que é passível de justificativa a partir dos critérios acima colocados são normas morais escritas nas leis, nos costumes, nos valores e cultura de uma sociedade.
Outra questão, é que a palavra dada e a promessa feita, é algo individual e singular. Cada palavra proferida carrega em si a individualidade do sujeito que a profere, pois nela está incluso as capacidades que o sujeito possui ou que demonstra possuir. A confirmação pois, do cumprimento da palavra/promessa revela se o sujeito é mesmo quem acredita ser ou apenas um embuste a enganar seus contemporâneos. A palavra/promessa proferida é pois algo singular não podendo ser transferida para outro, apenas aquele que promete é capaz de cumprir o prometido, não podendo ser terceirizado.
Muitas pessoas tentam justificar a quebra de acordos, não cumprimento de promessas alegando que a pessoa com quem fez o acordo no passado também deixou de cumprir. Tal fato confirma apenas a má fé ao fazer o acordo, ou seja, já o fez consciente de que não cumpriria; e, jamais produz razões críveis para não cumprir o prometido.  O sujeito que dá uma palavra, faz um acordo ou promessa, já sabendo que não cumprirá não é digno sequer de ser sujeito público e viver em sociedade, pois está abaixo do nível do processo civilizatório atual ou revela em si a parte mais cruel  e danosa da sociedade que precisa ser combatida e destruída.


Conclusão ou o que dizer das promessas dos políticos.

Não creio que exista espaço da sociedade onde a palavra dada, os acordos tenham tão pouco valor como na política, talvez, exatamente por isso, no momento atual e no Brasil atual, exista tanta corrupção e tantos escândalos. Talvez por ser a política a origem da construção das normas legais, criou-se algo intuitivo, inconsciente de que os políticos estão acima da lei, e isso leva a um exagero na mudança de rumos propostos para a sociedade, ou mesmo a uma deturpação do que deve reger as relações sociais e políticas.
Pior ainda é a forma como que se dão as lutas nos bastidores dos partidos políticos. Creio que se a maioria dos homens comuns ( que não participam da política), tomassem conhecimento de como funciona os bastidores dos partidos políticos a sociedade entraria em uma guerra de todos contra todos, uma violência interminável  de tal forma se veria banalizado as normas e a própria vida humana. Não existe nenhum compromisso de cumprimento da palavra, de acordos, de obediência as eleis. Tudo vai sendo banalizado de forma cruel e desumana.
Os partidos políticos que se querem com decência, com elevada retidão moral devem fugir de acordos escusos que prejudicam a sociedade, e zelar, para que em suas fileiras tenham homens que cumpram com as promessas que fazem, que respeitam as normas que se põe, e que tem no ser humano o fim último da ação política. Não será decente o partido político que aceita em suas fileiras homens sem escrúpulos, desumanos, sem palavra, e que vive na certeza da impunidade. É justamente por ser a política o espaço da construção das leis que devemos zelar para que a palavra dada e a promessa feita sejam cumpridas, ou que não sendo cumpridas os sujeitos sejam responsabilizados na medida certa.


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