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sexta-feira, 6 de junho de 2014

Argumentos que justificam a mudança dos rumos na Política Educacional


Nelson Soares dos Santos[1]

Desde 2010 venho insistindo que o PPS, ( Partido Popular Socialista), do qual sou militante e dirigente assuma um protagonismo na luta por uma educação de qualidade. Em 2010, aprovamos uma resolução pela qual os parlamentares do partido passariam a luta e apoiar as causas da educação. Desde então, o partido participou ativamente das lutas para aprovar o Plano Nacional de Educação e toda as medidas, as quais acreditamos contribui para avançar a valorização da educação como política pública. Em 2013, aprovamos uma moção na qual a luta pela educação de qualidade se tornou um dos eixos de luta prioritários do partido.
Embrenhamo-nos nesta luta não apenas por ser educador e sensível ao sofrimento que vive os profissionais da Educação do país, e ao processo de desvalorização que vem se dando ao campo educacional; mas, sobretudo, por acreditar que pensando um modelo de educação é na essência pensar um modelo de sociedade. E se nós queremos um modelo de sociedade fundada no humanismo, na democracia e na busca da igualdade como eixos fundamentais, é pela valorização da Educação e definição de rumos da mesma que devemos começar. Entendemos que o Partido dos Trabalhadores fez uma leitura equivocada do conceito de Educação Democrática e Socialista a partir das leituras de Marx e Gramsci, e mesmo  das propostas de gestão democrática da Educação presentes nos estudos e pesquisas dos estudiosos brasileiros.
O respeito a liberdade e a diversidade vem sendo confundindo com a imposição de uma concepção de minorias sobre a maioria, na tentativa de impor uma “moral das minorias” por meio da imposição de didáticas e conteúdos nos processos educativos e de desenvolvimento das novas gerações. O respeito à gestão democrática e a participação popular vem sendo confundido com algum tipo de libertinagem, e, sobretudo de um nivelamento por baixo, onde nenhum aluno é reprovado, todo mundo se forma em alguma coisa e o mérito vai sendo abandonado como um cachorro sarnento em algum canto da sala, sujo e sem cuidados. Os conselhos e sindicatos vão se transformando em instrumentos de luta pelo poder, em vez de cumprirem o  papel de espaços de discussão de descobertas de novos caminhos que valorizem o mérito e a evolução da sociedade.
A expansão do acesso ao Ensino Superior e a Pós-Graduação vem sendo acompanhado de uma queda vertiginosa da qualidade do ensino. E é natural hoje, no Ensino Superior encontrar estudantes que não sabem ler, interpretar, ou realizar as quatro operações. E  o que é pior, a burocracia do MEC, ( Ministério da Educação) impede as Universidades de realizar experiências inovadoras no campo da formação de novos educadores, e ou mesmo, experiências formativas nas mais diversas áreas. Há uma confusão entre o papel dos Institutos Federais de Ensino Superior e das próprias Universidades, e no final, nem um e nem outro consegue realizar a contento o papel do qual a sociedade precisa que é formação de qualidade, pesquisa básica e aplicada de forma suficiente para o avanço do desenvolvimento do país.
Há  um crescente déficit de  profissionais na área, contribuindo ainda mais para a queda da qualidade. E isso, provocado pelos baixos salários e a desvalorização do educador do nível básico ao superior. Na Educação Básica e Ensino Médio, acrescenta-se o equívoco de concentrar as verbas financeiras no poder central, quando o mais correto seria valorizar o poder local e o investimento em cidadania de qualidade. Entretanto, o mais grave é a utilização da educação e dos livros didáticos como instrumentos de propagação ideológica, quase sempre desrespeitando direitos de minorias, ou, de maiorias, o que gera a intolerância, o ódio, e a divisão no seio da sociedade.
Junte-se a tudo isso, a dificuldade que tem o governo de regulamentação do Ensino Privado. De um lado um ensino público de péssima qualidade, do outro temos um ensino privado com um preço esdrúxulo, considerando que todos nós já pagamos impostos para sustentar a educação de nossos filhos. O ensino privado se transformou em um mercado rentável e instrumento de lobby poderoso, tendo assentos dos mais diversos, nos conselhos, e, com a presença de grandes empresários que estão preocupados apenas com o lucro que advém da atividade educacional.
É hora de se debruçar sobre a questão da Educação Nacional. Não podemos mais adiar. A discussão sobre as políticas públicas educacionais é, neste momento, a definição de que tipos de sociedade e de país querem ter nos anos vindouros. Aceitar que tudo continue como está é sutilmente admitir que não queira mudar. E, por mais que muitos queiram comemorar a aprovação recente do PNE – Plano Nacional de Educação, mesmo que todas as metas nele presentes venham a ser alcançadas ( o que é quase  impossível); existem pontos que precisam ser mudados pois não representam os verdadeiros anseios da sociedade Brasileira. Em uma educação humanista o que está em jogo é a formação e elevação da consciência do cidadão, e isso, se faz valorizando o mérito e o desenvolvimento pessoal, e não por decreto.




[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário, membro da Executiva do Diretório Metropolitano do PPS, - Goiânia, membro do Diretório Regional e membro suplente do Diretório Nacional do PPS.

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