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segunda-feira, 16 de abril de 2012

Operação Monte Carlo, Marconi Perillo e a Credibilidade do Estado Democrático de Direito



Nelson Soares dos Santos



Este artigo não se trata de atacar ou defender Marconi Perillo ou quem quer que seja. A intenção é fazer uma reflexão sobre o Estado democrático de Direito. Penso que nesta história toda há uma vítima sendo atacada diuturnamente e sem defensores. Esta vítima é o Estado Democrático de Direito, e, a Democracia. Por tabela, ataca-se a República Federativa do Brasil ( O Estado Brasileiro), e arranha a auto-estima do Brasileiro. A grandiosidade da contravenção no Brasil, fica escancarada; e, se comprovada a influência e envolvimento direto da Delta Construtora, fica ainda mais complexa a situação. No final, poderá contar mais de dez estados brasileiros onde a organização criminosa pôs os seus tentáculos, além, claro das vultosas verbas da União.

A Operação Monte Carlo, Marconi e os Assessores Puxa-sacos.

Não se pode negar, quem tem um mínimo de compromisso com a verdade, que Carlos Cachoeira teve ( ou ainda tem), influência sobre o governo de Goiás, chefiado por Marconi Perillo. Somente aqueles que vivem dependurados e dependentes de um salário vindo do governo são capazes de negar tal fato. As demissões que já ocorreram ( a pedido, da Chefe de Gabinete, Presidente do Detran), e, as escutas que mostram as nomeações feitas na Secretaria da Educação, são fatos no mínimos estranhos e que devem ser elucidados. A investigação precisa ser profunda, afinal o assunto é sério. Ora, veja, a questão dos prédios da china. Pode ser só uma mera coincidência, mas precisa ser investigado. É preciso perguntar se tais projetos existem, ou existiram, e o Governo precisa se explicar.
O Governador Marconi tem o dever de fazer uma profunda limpeza no Governo. Querendo mesmo mostrar que não é conivente com as situações já apresentadas, precisa demitir todos os citados na Operação. Não é mais tempo de meias medidas e meias palavras. Ou se investiga com profundidade ou passa-se uma mensagem de que existe conivência com a situação. Os tentáculos da Organização precisam ser extirpados do seio do Estado. Ao fazer isso, Marconi não estará protegendo a si mesmo, ou ao seu governo, mas sim, ao Estado, a Credibilidade da Máquina Pública e da própria democracia.
Talvez, o grande problema de Marconi, seja mesmo os assessores puxa-sacos. Estes também devem ser extirpados da máquina do Estado. Neste sábado, vi um Assessor anunciar que só havia umas 500 pessoas na manifestação na praça pública. O infeliz, nem percebeu a infelicidade da fala, afinal, 500 pessoas é muita gente para uma primeira manifestação, mas o que é pior, é que naquele momento já se tinha informações de que a manifestação na praça passava de cinco mil pessoas. Imagine agora, o Governador ouvindo análises e opiniões de um tal assessor, que tipo de decisão pode-se esperar do Governador? O Governador tem errado por que parte dos seus secretários já deveriam ter sido demitidos, ou por incompetência técnica, ou por falta de compromisso político. No caso da Educação falta ambas.
Estes tipos de assessores, secretários, deputados na base aliada não ajuda ao bom governo. Um exemplo clássico foi a aprovação do Pacto pela Educação. Imagina que não teve um deputado da base aliada que teve coragem de se rebelar para ser ouvido. Não houve seque um com coragem suficiente para dizer ao Governador o buraco que era o tal plano, e a ilegalidade que se estava cometendo. A razão, medo de perder poder de nomeação. Todos aceitaram sem pestanejar, votaram sem ler ou questionar, por que era um projeto vindo do Executivo. Outro fato recente, ilustra a questão. Alguns assessores inventaram uma manifestação pró-marconi, e, o próprio Governador teve de vir a público ordenar a não realização. Ou seja, não existe assessores capazes de olhar a política, ler a conjuntura, ouvir e compreender os movimentos da sociedade.

A corrupção na Esfera do Estado.

Uma coisa é certa. A corrupção na esfera do Estado não foi invenção de Carlos Augusto Ramos e de Demóstenes Torres. Ela existe, e já existia mesmo nos tempos da ditadura militar. Desvios de verbas, licitações viciadas, sentenças compradas no judiciário não é novidade no Brasil. O que é novidade foi a capacidade que teve o Bicheiro de envolver tantos homens públicos em suas tramas.
No ministério Público e na magistratura, eu mesmo já vivi experiências pessoais de como o poder, o dinheiro e a influência pode fazer com que um juiz não dê uma sentença. Um mandado de Segurança contra a Prefeitura de Goiatuba durou dois anos para ser julgado, e só o foi, quando o juiz da comarca foi aposentado e outro juiz foi designado para substitui-lo. E mesmo tendo ganho a ação no Tribunal de Justiça, até hoje a sentença não foi cumprida, e eu? Bem, continuo com os prejuízos que tal situação causou.
No Nordeste Goiano, onde recentemente um promotor foi vítima de um atentado, são décadas de desmandos. O Crime que ceifou a vida do Ex-Prefeito de Monte Alegre Zé da Covanca, nunca foi elucidado e os criminosos nunca foram punidos, estão soltos e levando a boa vida. Promotores e Juízes no Nordeste Goiano sempre viveram com medo, ou de alguma forma, amarrados diante das dificuldades de se aplicar a lei. Em 2006/2007, apenas por tentar conscientizar empregadas domésticas a trabalharem de carteira assinada ouvi ameaças patentes de quem não quer ver a Justiça chegar naqueles rincões.
Promotores e Juízes corruptos sempre existiram. Que o digam Arizon Aires Cirineu que perdeu diversas eleições sem compreender como. Já houve casos sobre as eleições de Divinópolis, que o avião com as urnas voavam de São Domingos com um resultado e eram publicados no Tribunal em Goiânia outro resultado. Fico pensando como os votos aumentavam, no caso da parte perdedora, durante o voo. Tais perguntas nunca tiveram respostas. E todo mundo tem medo, mesmo de comentar. Nos encontros de esquinas, bares nos fins de semana, pode-se ouvir tais histórias, e as pessoas contam com o silêncio ensurdecedor do medo que ronda a sociedade civil.
No serviço público do estado, a situação é ainda mais grave. Poderia citar inúmeros casos de demissão por abandono de cargo, e, que na verdade, o individuo foi posto de lado, em uma salinha, até desistir do emprego. Motivo? Fez uma crítica, ameaçou denunciar, quis que a situação não fosse tão negra quanto os olhos viam. A situação é tão crítica quanto é mentirosa as manifestações de decepção em relação a Demóstenes Torres. Antes, todo mundo acreditava na inocência do Senador, agora, existe uma fila de ingênuos enganados. Tudo indica que os tais e maiores decepcionados são os mesmos que faziam fila na porta do agora execrado senador para pedir alguma coisa, uso de tráfico de influência, nomeações, etc. E pasmem tem gente que procura até forma de retirar multa de trânsito corretamente aplicada. Carlos Augustos Ramos, e Demóstenes Torres é produto da sociedade que vivemos, e possivelmente como disse o Procurador Hélio Telho, pode existir outros cachoeiras por ai, e eu acrescento – deve existir mais Demóstenes, mais Vladimir Garcês, e tantos outros atores e situações assemelhadas.

A estrutura da Sociedade e a Democracia Representativa.

Vivemos em um mundo que pode ser descrito em uma estrutura triangular – O mercado, o Estado e a Sociedade sendo as três pontas deste triângulo. Quando se olha, de soslaio, parece que a corrupção nasceu na sociedade civil e se alastrou na estrutura do Estado. As análises que se fazem na mídia, tudo parece levar a compreender que o Mercado nada tem a ver com o processo que ocorre. Entretanto, e na verdade, é mesmo as relações de mercado e portanto de consumo de mercadorias o nascedouro das corrupção, talvez, por este lado, se compreenda que uma das pessoas envolvidas e presas na operação tenha usado o dinheiro sujo para nada mais, nada menos, que fazer uma cirurgia plástica.
Outro exemplo que mostra e explica tal situação é o alarmante alcance dos tentáculos da Organização Criminosa. Até o momento, além de Goiás, já se pode ver estragos no DF, Tocantins e Mato Grosso, além do fato da Construtora Delta ter contratos milionários, inclusive com o Governo Federal. Conta-se ainda que os tentáculos absorvem governantes de todos os partidos, o que mostra que para além da questão ideológica, a situação diz respeito a forma como se estrutura toda a sociedade. Neste, sentido, é preciso repensar qual deve ser o papel e o peso do Estado e do Mercado sobre a Sociedade civil. Quando o Mercado se torna muito poderoso, a única coisa que importa é ter dinheiro ou ser dono dos meios de produção. É quase isso que acontece quando se diz que na cidade de Anápolis e entre a alta Roda do Estado de Goiás, todos sabiam que o Carlos Augusto era contraventor, mas, ao mesmo tempo a grande maioria queriam estar com ele, mesmo sabendo que não era um homem virtuoso, ou seja, não importa de onde vem o dinheiro o que importa é que  se tem dinheiro.
Para uma democracia representativa, quando representantes do povo são eleitos baseado no tanto que gastam para conseguir a eleição, algo está errado. E o que se vê é que se for levar a sério, nenhum candidato eleito consegue recuperar pelo salário o que se gasta em uma campanha eleitoral. Ora, se alguém paga, alguém vai querer recuperar tal dinheiro. Não é difícil ver onde nasce a corrupção. Eleitor que vende o voto, político que se vende para conseguir dinheiro para a campanha, empresário corrupto que utiliza da situação para se enriquecer as custas do Estado. Está montado todo circulo vicioso que só será destruído com uma profunda reforma política, financiamento público de campanha e aumento da consciência política do povo brasileiro.

O Grande risco de nossa democracia.

Tudo isso posto, não fica difícil concluir que o que está em risco não é o governo de Siqueira Campos no Tocantins, ou o Governo Marconi em Goiás, ou Agnelo no DF, ou mesmo Dilma, enquanto presidente do Brasil. O que começa a estar em risco é o estado democrático de direito. O Mercado avançou sobre o Estado, e em sua forma mais dura, de guerra, de saques, de roubo, transformou as estruturas do Estado em meios de se aumentar o lucro. Pessoas que não tem coragem de trabalhar para conseguir o próprio sustento colocam-se como defensores de uma situação indefensável, onde a única lógica e manter uma elite que já não possui mais nenhum limite para manter os confortos e prazeres animalescos da vida.
Por trás destas mesma lógica está a prostituição infantil, a violência nos lares, o tráfico humano, as drogas e o tráfico de drogas e todo mal que tudo isso ocasiona a sociedade. Como não existem limites para o mercado as leis da sociedade - as quais se fundam nas virtudes – perdem o valor e ser desonesto, quebrar as leis, desrespeitar a vida passa ser a regra, desde que se consiga alcançar alguma vantagem e juntar algum dinheiro. O que é mais triste é que nenhum país torna-se desenvolvida por meio desta lógica. Os que, na história, seguiram esta lógica, se fragmentaram e acabaram vendo seu povo em guerras civis intermináveis.
O que precisamos agora é fugir das falácias e das tautologias. Urge que surjam vozes a gritar em todas as esferas, da política, do estado, da sociedade civil. E que os gritos sejam ouvidos. Existem sim juízes corruptos o que não significa que toda a justiça seja corrupta. Existem promotores, procuradores, desembargadores corruptos, o que não quer dizer que todos sejam corruptos. Existem políticos corruptos, o que não quer dizer que todos os políticos e a política em si, seja arte da corrupção. É preciso, mais do que nunca na história deste país, lutar contra o distanciamento do povo da política, e mais ainda, o desinteresse do povo pelo exercício da cidadania. É chegada a hora de defender não este ou aquele governador, mas a liberdade, a democracia, o Estado democrático de Direito.


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