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terça-feira, 17 de maio de 2011

Lembrar é combater - divulgação.


Denise Colin
Sec. Nac. Assistência Social e Combate à Fome


Frente à realidade brasileira e mundial que, apesar de notáveis avanços científicos e tecnológicos, ainda convive com episódios de violação de direitos de crianças e adolescentes, o Dia 18 de Maio vem convocar a todos, poder público, sociedade civil organizada e cada cidadão brasileiro, ao compromisso com o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e à reafirmação do compromisso com a proteção de cada criança e adolescente de nosso país. 

A violência contra crianças e adolescentes se expressa de diferentes formas, sendo que a violência sexual configura-se como uma de suas mais graves manifestações, capaz de provocar sérios danos a sua saúde física e psíquica, podendo, até mesmo, representar risco de morte nos casos mais severos. O abuso e a exploração sexual provocam lesões de ordem física e emocional, representando a negação de direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes assegurados na legislação brasileira. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. O Dia 18 de Maio nos instiga, portanto, ao questionamento de valores construídos socialmente que ainda se manifestam na prática opressiva e violenta do abuso e da exploração a crianças e adolescentes, sujeitos em desenvolvimento que deveriam ser protegidos por todo e qualquer adulto, indistintamente, imbuído de seu compromisso enquanto cidadão com a proteção dos mais vulneráveis.  

O enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de meninos e meninas convoca a todos ao compromisso de fortalecer a construção de uma sociedade mais protetora e garantidora desses direitos. Convoca esforços e o desenvolvimento de ações articuladas entre poder público e sociedade civil organizada para a formação de redes eficientes, capazes de operar na prevenção dessas graves situações e na atenção a crianças e adolescentes vitimizados, visando sua imediata proteção e a interrupção da violência vivida. Esse trabalho em rede deve assegurar pontos de conexão e complementariedade entre as ações das diversas políticas públicas, sem perder de vista a importância das iniciativas da sociedade civil e da participação da sociedade como um todo. 

O compromisso da política pública de assistência social no enfrentamento às situações de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes materializa-se em diversas ações empreendidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentre as quais se destacam os serviços ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras). Enquanto os Cras ofertam serviços que atuam junto à prevenção de diversas formas de violência contra crianças e adolescentes, os Creas ofertam o atendimento especializado a crianças e adolescentes vitimizados e a suas famílias, representando um importante elemento da rede de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

No Brasil, o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes foi incluído definitivamente na agenda pública, nos anos 90, em um contexto de luta nacional e internacional pela afirmação dos direitos humanos desse público. Direitos estes preconizados na Constituição Federal Brasileira, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU) e no ECA.

Estabelecido por Lei, o Dia 18 de maio é um dia de luta, conscientização e mobilização para o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Que neste dia cada cidadão brasileiro renove seu compromisso com o enfrentamento a esta questão, exercendo seu dever de contribuir para a construção de uma sociedade mais protetora e justa. Faça Bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes.
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