Resolução Política para o XVII Congresso Municipal de Goiânia

Nelson Soares dos Santos

O XVII Congresso Municipal do PPS de Goiânia, abre um novo ciclo no processo de construção partidária, na capital e na região metropolitana, seguindo a nova configuração já construída no XVII Congresso Estadual. Uma nova fase se inicia,marcada sobretudo por uma sintonia com o Projeto Político Nacional do PPS, da firme posição de defesa dos direitos individuais, da construção do socialismo como questão aberta, de um partido aberto ao novo, ao movimento social e das amplas massas do povo.

Nesta nova fase não há mais Espaços para as negociatas, o fisiologismo, a política pequena. O PPS Goianiense se propõe a construir alternativas e ser alternativa propositiva na construção de uma cidade melhor e na resolução dos problemas de nosso povo. As coligações proporcionais e majoritárias serão realizadas com base em aspectos programáticos e dentro de um projeto de construção de uma alternativa com o objetivo de fortalecer o projeto nacional do partido, na defesa da educação, do desenvolvimento com sustentabilidade e na reforma do Estado, visando garantir acesso a segurança, saúde e a rede de proteção social.

O tempo atual é o tempo do poder local. Cada vez mais as grandes demandas da sociedade são decididas em pequenos lócus da vida, sobretudo nos municípios. Em sintonia com as diretrizes da “Carta de São Paulo – Resolução Política do Congresso Nacional” defendemos em Goiás e em Goiânia a construção da democracia e seus colorários que são as liberdades individuais, o respeito as minorias, as lutas emancipatórias das mulheres, negros, homossexuais e juventude.

Acreditamos que todas estas lutas são definidas e travadas no poder local. É no município, nas associações de moradores, nos sindicatos, nos clubes de lazer que a vida e a política acontece. E é nestes lugares que defendemos a presença da discussão de nossas idéias como perspectiva de construção de uma vida melhor para o nosso povo.

O mundo contemporâneo e as cidades Sustentáveis.

Acreditamos que a construção democracia no poder local será cada a mais uma necessidade se quisermos construir uma sociedade justa e fraterna. Acreditamos na descentralização do exercício do poder como caminho para a construção da cidadania. Defendemos um desenvolvimento econômico baseado na sustentabilidade tendo a educação como eixo central da construção de possibilidade do desenvolvimento de uma economia criativa, uma governança transparente e aberta, envolvendo todos os setores da sociedade civil e estabelecendo cooperação com os municípios da região metropolitana e parcerias com o Estado e a União.

Acreditamos que o aumento da segurança da comunidade passa por um fortalecimento da guarda municipal, mas muito mais, pelo desenvolvimento de uma cultura de paz, pela garantia do direito a habitação digna, acesso as serviços públicos, a inclusão social entre os gêneros, raças, etinias, o respeito a todas as formas de diversidade e a implementação de programas de proteção social contra a extrema pobreza.

Defendemos um planejamento urbano de longo prazo, reconhecendo o papel estratégico do planejamento, assegurando o devido equilíbrio no uso do solo nas áreas urbanas, a recuperação das áreas urbanas degradadas, e a conservação do patrimônio cultural urbano.

Defendemos o desenvolvimento de políticas culturais que estejam impregnadas pelo conceito de sustentabilidade. Na educação, a importância da ética, dos valores humanos necessários a vida sustentável, desde a educação infantil, no esporte escolar, na cultura produzida na escola e em todos os níveis do processo de gestão escolar.

Acreditamos que a implementação de políticas de educação do consumidor auxiliará na construção do consumo responsável, reduzindo os desperdícios ( água, energia elétrica, alimentos etc), e possibilitando assim, a melhoria da gestão e do tratamento dos resíduos. Investimento na reciclagem, fortalecimento das cooperativas de catadores de lixos e a inclusão social destes trabalhadores.

Na questão do transporte, estamos conscientes das mais prementes necessidades de nossa cidade, e ainda mais, conscientes de que o problema do trânsito, transporte e mobilidade não será resolvido sem um forte processo educativo de todos os cidadãos. Sendo assim, propugnamos pelo aumento da interdependência entre transporte, saúde, o meio ambiente e a cidade, reduzindo o transporte individual, aumentando o uso do transporte coletivo, defendendo a transição para veículos menos poluentes e incentivando o uso de bicicletas e mesmo o ir a pé quando o deslocamento for mínimo.

Na questão da saúde acreditamos ser possível melhorar muito o processo de gestão e atendimento em saúde por meio da valorização dos servidores. No entanto apenas o melhoramento do processo de gestão e atendimento não será suficiente para a construção da cultura de uma vida saudável. Por isso defendemos o desenvolvimento de campanhas educativas e formativas para aumentar o nível geral de conhecimento da população sobre os fatores essenciais para uma vida saudável; preocupação com a vida saudável no processo de planejamento urbano, garantia do acesso a saúde sobretudo aos mais pobres e despossuídos; investimento em pesquisas sobre a avaliação da saúde pública em parceria com o Estado e a União; e o incentivo a prática de atividades físicas nas empresas e na sociedade em geral, enfatizando os valores de uma vida saudável.

A Educação como fator essencial.

Aprovado como emenda ao Congresso Nacional do PPS, e agora parte de sua resolução política, é compromisso do PPS defender a educação como eixo da construção da sustentabilidade social e ambiental. A educação que defendemos vai além da educação escolar, ultrapassa seus muros e chega nas associações de moradores, sindicatos, clubes de lazer, e todos os setores da vida humana em sociedade.

Para nós, nenhuma revolução no campo da Educação acontecerá sem o envolvimento de todos os cidadãos. É pretensão e até presunção acreditar que ser fará revolução pela voz de uma só pessoa. A educação e a democracia são questões dialéticas, uma alimenta a outra. Desta forma, acreditamos ser inócuo a luta contra a corrupção, a defesa do meio ambiente, o cuidado com a saúde e tantos outras preocupações se não acompanhadas do processos formativo. Para nós, educação é formação humana, integral, sólida que torna o indivíduos apto a vencer os desafios da vida.

Sendo assim, defendemos o fortalecimento da carreira do magistério, não no sentido economicista e neoliberal, mas no sentido humano, valorizando o ser humano e integrando os servidores à própria sociedade. A valorização dos educadores é peça fundamental nesta engrenagem, por isso, repudiamos toda e qualquer forma de reforma que venha a retirar direitos conquistados pela classe.

Defendemos ainda: a) Universalização da Educação Infantil, e progressivamente escola infantil de tempo integral para as mães que trabalham; estabelecimento de forte vínculo entre a educação infantil e a pesquisa em Educação infantil e ensino Fundamental e a Universidade; investimento em formação e valorização docente; desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre a necessidade da educação; criação das escolas de pais destinadas aos pais que não tiveram escolaridade e precisam de apoio para educar os filhos; escolas de cidadania com o objetivo de desenvolver a consciência de uma vida saudável, e o investimento de 35 % da receita do município em processos educativos unificados.

Definindo um projeto de Sociedade.

O grande problema das oposições é não ter um projeto de sociedade. E por que não tem um projeto de sociedade não é possível ter um projeto de nação; e não tendo um projeto de nação, torna difícil o diálogo com o povo por que não se tem uma cosmovisão de mundo, ou para os simples, não há respostas para os problemas cotidianos.

É claro que a falta de uma cosmovisão de mundo não tem de forma clara entre os partido por que não está fácil defender uma qualquer. A queda do muro de Berlim, o fim da União Soviética, a crise das metanarrativas no campo científico, as crises financeiras recentes que colocaram em xeque inclusive o modelo que parecia ter sido o vencedor ( O Estado Liberal democrático), deixou intelectuais e lideranças atordoadas, como se não houvesse um caminho a seguir ou fundamentos sólidos aos quais recorrer.

A tentativa de modelos ligados ao que tem se convencionado chamar de Terceira Via, ou o que se chama de Social-Democracia acabou por ceder aos interesses do capital, e por mais que em alguns casos tenha conseguido algum sucesso nos chamados países emergentes ( o caso de Brasil e Argentina), não trouxe consigo uma visão de mundo, um conjunto de valores, restringindo-se no campo das reformas do Estado, sem conseguir com suas idéias modificar o mercado e a sociedade.

O resultado disso foi o estabelecimento de uma confusão entre o público e o privado, e a conseqüentemente transformação da corrupção em doença crônica com escândalos se espalhando por todos os lados. Um dos dados que de fato explica este fenômeno é a avidez com que ocorre a apropriação do público pelo privado, uma vez, que a lógica do lucro liberal e do enriquecimento torna-se valores individuais supremos de pessoas e instituições.

Neste sentido a realidade mostra que as reformulações feitas no processo de transformação do antigo PCB em PPS, foram acertadas. De um lado ao introduzir o caráter humanista e libertário na construção partidária, a valorização da democracia e a luta por igualdade; de outro, em manter as melhores tradições do Antigo Partido Comunista e o ideal de uma sociedade igualitária e justa.

Um projeto de sociedade que possa estar além da estrutura liberal só pode ser humanista e fraterna. Um humanismo que não perca de vista que as formas de trabalho degradante devem ser combatidas; que a exploração da força de trabalho de muitos para o enriquecimento de uns poucos não pode ser aceita, e que as divisões de classe devem ser motivo de profunda reflexão e serem revistas, e, se a revolução do proletariado não parece ser mais possível, um novo tipo de conscientização deve ser estabelecido: a tentativa de fazer com que os homens necessitam viver de forma igualitária.

Um projeto de sociedade humanista, deve prever e prover meios de que cada individuo tomando consciência de sua cidadania local, de seu município, seu estado, seu país, sinta-se cidadão global, cidadão do mundo; entendendo que o processo de construção da igualdade inclui todos os seres humanos, o que explica e justifica o um esforço mundial e coletivo de combate a pobreza extrema; a todas as formas de opressão, de tortura, guerras, e formas de destruição do meio ambiente.

Um projeto de sociedade humanista e libertária deve ter em alta conta o respeito a diversidade. Não a diversidade que coloca uns grupos em luta contras outros, mas o respeito a diversidade que se crê todas as raças, credos, gêneros, nações detentores dos mesmos direitos, dignos do mesmo respeito, merecedores do mesmo tratamento igualitário. Neste sentido, deve se fazer avançar a conscientização da emancipação da mulher em todos os cantos do planeta, do respeito aos idosos, a criança, ao adolescente e todas as formas de minorias presentes na sociedade.

Enganam-se quem pensa que o homem comum do povo não entende e não sente orgulho do nosso país. Um projeto de nação cuja mensagem faça-se chegar até ao povo de todas as classes sociais passa por ter claro o novo papel do pais no cenário internacional. Na definição deste novo projeto de país, questões candentes devem ser levadas em conta e problemas prementes precisam serem resolvidos. Dentre eles, é consenso a questão da saúde, Educação, Segurança e combate a fome e a pobreza extrema. A questão é que na medida em que nos definimos como uma esquerda humanista, libertária e democrática, nós nos diferenciamos não apenas dos partidos que estão no poder, mas também, dos partidos de Oposição DEM e PPS, nas soluções a serem propostas como resolução de tais problemas.

Em todos os campos é senso comum que é preciso aumentar os recursos, melhorar a qualidade da gestão, e investir na qualificação de recursos humanos. Entretanto, algumas outras questões precisam ser enfrentadas e debatidas com a sociedade com sinceridade e franqueza, e uma delas é a questão da miséria moral que assola a sociedade. Se quisermos lutar por uma sociedade humanista e libertária devemos ter claro que é preciso chegar até o homem. É no individuo que temos que fazer gravar nossa mensagem, pois a sociedade que pregamos não é uma sociedade de coisas e sim uma sociedade de indivíduos.

Os problemas da Saúde, Segurança, Educação dentre outros não se resolverá, se aliado a todas as formas de investimento não houver uma educação para a cidadania, educação esta que deve começar no processo de revitalização da formação político-partidária, enfrentando questões morais sem sermos moralistas, mas tendo consciência de que a sociedade que queremos é uma sociedade onde indivíduos vivem com indivíduos e por que conscientes fazem uso igualitário das coisas.

No campo da indústria, do trabalho e da renda é preciso estabelecer novos pontos e formas de diálogo entre os trabalhadores, e entres estes e seus empregadores. Entre o individuo que ganha uma salário mínimo e outro extremamente bem remunerado existem divergências nas formas como se vê a própria questão do trabalho,e a forma como se vê enquanto trabalhador. Estas diferenças precisam ser compreendidas para que possamos estratificar estratégias de diálogos e soluções para cada um dos casos. De outro lado, é preciso estabelecer luta constante pela redução da jornada de trabalho para que todos homens tenham a oportunidade da fruição da cultura humana acumulada, uma vez que esta é um dos caminhos para o crescimento espiritual do nosso povo.

A coragem para caminhar.

O momento político com a alta popularidade do Lulo petismo, o bom momento econômico que propicia oportunidades a um número cada vez maior de pessoas, torna esta luta parecer um tanto árdua, e é; no entanto, não é apenas o crescimento econômico de um país o fato necessário e suficiente para aumentar a qualidade de vida do seu povo. E por isso é que precisamos combater de todas as formas a corrupção, e fazer aumentar a consciência de que novas formas de ver o ser humano, o meio ambiente, as relações sociais; formas estas que tragam sentido e significado a vida das pessoas.

A política deve ser vista por nós como instrumento de relações humanas, no sentido de que é nas relações com os outros que construímos nossa consciência do mundo, e a consciência de estar no mundo. A luta pela igualdade, liberdade e respeito a diversidade das formas de vida torna-se um aspecto central que deve ser os motivos de termos coragem para nos manter nesta caminhada.