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segunda-feira, 20 de junho de 2016

O voto solitário de Rubens Otoni e a resistência progressista em Goiás.


Nelson Soares dos Santos[1]

No dia da votação do impedimento da presidente na câmara houve quem tivesse a esperança de que dois ou três deputados goianos votassem contra. São deputados que durante o processo eleitoral se colocam como progressistas e democratas perante os eleitores criando uma imagem de compromisso com o bem comum. Flávia Morais foi o caso mais emblemático. Filiada ao PDT, muitos dos seus eleitores esperavam que ela votasse contra o processo do impedimento. De outro lado, outra parte dos seus eleitores que identificam como sendo da base do Governador Marconi pressionavam para que votasse a favor do impedimento. Mantendo o mistério até   a última hora, a deputada votou pela aceitabilidade da denúncia deixando assim o deputado Rubens Otoni como único voto contra na bancada goiana.
Quem conhece o modelo de operação política do Governador Marconi sabe que é possível que  ele tenha tentado influenciar mesmo o voto do deputado Rubens Otoni. Até mesmo aqueles que lutam por uma política progressista em Goiás acabam envolvidos pelo aspecto do progressista sedutor e trapaceiro vivido por Marconi e seus aliados. É como naquele filme “Golpe Duplo” com Will Smith que mesmo quando parece que tudo é real não passa de um golpe cujo desenlace final é manutenção do poder e o controle das massas. Apesar disso, e talvez por essa razão é razoável refletir sobre o voto solitário de Rubens Otoni e o significado para a construção de um campo política progressista em Goiás.
A primeira questão que se impõe e que ninguém, nenhum líder conseguirá construir uma posição progressista em Goiás se não estiver com o controle total de um partido e, se esse mesmo partido não estiver com laços rompidos com o Governador Marconi e, ainda, sem disposição de negociar com o mesmo. Wanderlam é um exemplo claro desta imposição. Considerado por Marconi um adversário de peso vem sendo cercado pela base aliada para não se constituir como alternativa de poder ao marconismo. A mais recente jogada do Governador para anular Vanderlan foi assumir o controle do PSB e PPS no Estado. Não se pode afirmar que as direções nacionais de tais partidos se venderam, mas no mínimo negociaram, levados pela esperança de um crescimento da legenda que na prática nunca ocorrerá. Ao longo prazo tais legendas serão descaracterizadas no estado, perderão suas identidades ideológicas, o respeito do eleitor, e conseqüentemente prejuízos nos projetos nacionais.
O PC do B foi outro partido que teve a maioria dos seus quadros cooptados pelo marconismo. Induzidos pela possibilidade de um avanço progressistas no primeiro governo Marconi, o partido se perdeu, perdeu o respeito do eleitor e nunca mais elegeu um deputado federal no Estado. Isso significou um grande prejuízo para a luta progressista nacional uma vez que Aldo Arantes, um Deputado de altíssima qualidade deixou de prestar seus serviços à nação. A luta progressista, a defesa dos direitos dos trabalhadores, a educação, a saúde e a segurança nacional ficou em prejuízo fruto de uma jogada política do Governador para manter o poder em Goiás.
O caso do PDT de Flávia Morais e George Morais foi apenas mais um capítulo desta triste história de trapaças que se transformou a política em Goiás. Ao colocar o controle do partido no Estado nas mãos de pessoas ligadas ao Governador a direção Nacional do Partido selou o seu destino. Mesmo que viesse a ter deputados federais e estaduais todos rezam na cartilha do Governador. As relações políticas em Goiás são fundadas na trapaça, uma espécie de pôquer misturado com o jogo do Bicho, onde quase tudo acontece na informalidade. Os acordos são feitos na por meio da trapaça, da sutileza, do blefe, e,  da esperança.
Rubens Otoni conseguiu manter sua fidelidade ao projeto nacional do PT devido as circunstâncias coletivas. Entretanto, mesmo isso não significa uma possibilidade de uma política progressista em Goiás. As correntes mais progressistas do PT, são hoje minoritárias no Estado. Não temos nem um nicho político de diálogo e ação política que possibilite a manifestação da cidadania. Jornais, revistas, e todos os mecanismos de ação política são sutilmente controlados, ou por meio da trapaça, ( quando os indivíduos são controlados sem que se percebam que estão sendo controlados). A construção de uma corrente verdadeiramente progressista em Goiás só será possível quando aqueles que se opuserem ao Governador aliar paixão pela política a sinceridade de se colocar a serviço do bem comum. Quando isso acontecer, talvez possamos dizer que a esperança vencerá a trapaça. Enquanto isso veremos o Governador reinar sozinho controlando tudo e todos em terras goianas.









[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário.

terça-feira, 14 de junho de 2016

EDUARDO CUNHA E A CULTURA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL


Nelson Soares dos Santos[1]

Quando saiu o resultado da votação do Conselho de Ética pela cassação de Eduardo Cunha, muitas pessoas comemoraram nas redes sociais. De fato, é um alívio. Foram seis meses convivendo com cinismo em rede nacional, ao vivo, em cores, gravado e documentado. Parece que é óbvio comemorar, entretanto, o fato de Eduardo Cunha ser cassado agora pode estar revelando algo ainda mais preocupando sobre a sociedade brasileira. Se for feito  pergunta: Por que Cunha durou tanto tempo? Por que afinal, quando toda a opinião pública sabia da falta de decoro e corrupção ele ainda encontrou forças para aprovar e presidir o impedimento de um presidente da república? E por que tantos intelectuais justificavam que não era hora de cassar Cunha pois era preciso servir dele para derrubar um presidente?
Esta última pergunta é a mais preocupante. Quando a opinião pública manipulada, ou aqueles que formam a opinião pública fazem o périplo que fizeram para justificar a presença de Cunha presidindo o impedimento de Dilma é um ato profundamente simbólico de que é natural no Brasil o uso de meios escusos para se alcançar objetivos pretensamente sadios. É um sinal de que Maquiavel ainda é o mestre da política no Brasil e que por aqui os fins ainda justificam meios. Para ser mais claro é só pensar que o que se fez no caso Eduardo Cunha foi como você aceitar que um Ladrão seja juiz por que não ninguém capaz de julgar o processo, mesmo sabendo que o Juiz ladrão está usando o processo para tirar proveito da situação. A história saberá julgar não apenas a classe política mas todos aqueles que, de alguma forma argumentaram em defesa de tal situação e revelaram assim o nível moral que conseguiram alcançar.
Independente de se o Processo de Impedimento da Presidente da República Dilma tenha sido legítimo ou não o que fica claro e todos já admitem, mesmos os intelectuais que antes nas redes e jornais diziam que Cunha era um mal necessário, o que fica claro é que Cunha não tinha legitimidade para ser presidente da Câmara, sequer tinha legitimidade e honra para ser um representante do povo no parlamento brasileiro caso queiramos falar de real respeito as leis e a constituição do país. Quando aceitamos que alguém que não tenha nenhuma legitimidade, nenhuma condição moral assuma os destinos e rumos de uma nação é por que algo de muito podre está no ar. Se existe alguma esperança e alento neste momento ele depende de Cunha contar a verdade, toda a verdade com a qual ele afirma ser capaz de derrubar o presidente Temer, ministros, 150 deputados, senadores e até mesmos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A mudança possível.
Podemos, no entanto, ter real esperança. E esta possibilidade está na coragem de cada brasileira e brasileiro assumir posição em defesa de um novo modelo de sociedade. É preciso colocar fim aos arranjos políticos familiares, investir em Educação de qualidade para todos e construir uma cidadania fundada na participação política meritória e na livre expressão das vontades do povo. A luta contra a corrupção não terá sentido se não vier acompanhada por luta em defesa de uma sociedade humana, livre de preconceitos, fundada no respeito as leis, ao Estado Democrático de Direito e a todas as formas de diferenças do nosso espectro cultural.
O Governo Temer mesmo que consiga restabelecer a confiança na economia não terá legitimidade para propor mudanças nas estruturas sociais que provoque uma evolução ética e moral por que nasceu de forma ilegítima, marcado pela traição, pelos conchavos, e, sobretudo por um anseio de uma ala conservadora em avançar sobre os direitos sociais dos trabalhadores bem com um retrocesso no campo dos direitos humanos. Chega a hora que aqueles, que por alguma razão, e possivelmente com alguma razão, lutaram para colocar um fim nos governos do PT de refletir se querem ver a sociedade brasileira retroceder no campo dos direitos sociais e trabalhistas ou se querem de fato, combater a corrupção e ajudar a construir uma sociedade humanizada e avançada no nosso país. Chegou a hora de esquerdistas democratas se unirem, progressistas de todas as matizes, por que ao final o que interessa é o avanço civilizatório do nosso povo. E isso que vai nos colocar, no futuro, como líderes de outras nações.



[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário.

A intervenção no PDT e o sonho de uma esquerda democrática em Goiás.


Nelson Soares dos Santos[1]

No ano de 2001, então dirigente do PC do B no Estado defendi efusivamente o lançamento da candidatura de Aldo Arantes para Governador do Estado, e fortalecia o sonho de ter nosso estado governado por uma esquerda democrática. Goiás nunca teve um governo voltado para o humanismo e a democracia. O Governador que mais poderia aproximar deste título teria sido Mauro Borges, e, mais recentemente Henrique Santillo. Entretanto ambos estiveram presos nas estruturas do coronelismo fundado nos meios de produção da Agricultura e da pecuária e, em uma cultura de submissão por parte da sociedade civil a um modelo de vida ultrapassado de cidadania pobre e periférica. Na verdade é difícil dizer que existe em Goiás cidadania política. Os últimos dois Governadores ( Iris Rezende e Marconi Perillo) tornaram-se verdadeiros coronéis e não contribuíram para fazer avançar um modelo de sociedade democrática em Goiás.
Recentemente li nos jornais que o Presidente Nacional do PDT Carlos Lupi, por meio de decisão do colegiado da direção nacional do partido, decidiu intervir em Goiás. Afastou os dirigentes George Morais e a Deputada Flávia Morais da direção e estará vindo a Goiânia no dia 24 de Junho para consolidar o processo. Vejo como corajosa a decisão do PDT Nacional por que em Goiás nenhum partido vive fora da esfera de influência do Governador Marconi Perillo. E eu acredito que se a Deputada Flávia Morais votou pela admissibilidade da denúncia contra Dilma foi em grande parte pela influência do Governado. O Governador tem suas digitais em todos os partidos das mais variadas formas, controla a todos como bonecos ventríloquos e pratica os atos que bem lhe aprouver e ai daquele que não seguir as ordens dadas pelo Chefe.
Caso concretize o processo de intervenção O PDT poderá vir a prestar um grande serviço a Goiás no Futuro que é de abrigar todos aqueles que desejam exercer a cidadania política longe das influências do Governador. Depois de 18 anos dominando o Estado e quase nada tendo sido feito pelo desenvolvimento humano e pela cidadania, com a educação as traças ( ameaça de implantar as OS na Educação sem ouvir a sociedade, ) saúde com todas as mazelas possíveis e tantas promessas não cumpridas Marconi segue impávido em seu projeto de se manter no poder. Um partido que pudesse se construir longe desta influência maléfica seria um sopro de esperança em um estado no qual a liberdade há muito tempo deixou de existir.
O caminho da construção.
Mantendo as esperanças é preciso dizer que caso o PDT queira mesmo ser o sopro de alento na construção de uma cidadania política no estado de Goiás, é preciso se construir e se constituir alinhado a um projeto nacional e que coloque Goiás em sintonia com os destinos da nação. Se, é para construir desde agora a possibilidade de o PDT ser alternativa em 2018 com Ciro Gomes, é preciso também que desde já o PDT se construa com pessoas que vestirá a camisa desse projeto desvencilhando das influências políticas da base do Governador. É preciso sobretudo que o PDT comece a pensar a se construir como um partido que poderá ter em 2018 candidato próprio a Governador, não apenas para constituir palanque para o candidato a presidente, mas sobretudo, para se colocar como alternativa a ser o capitão na construção de uma esquerda democrática em Goiás.
Para tanto, é preciso que o PDT traga para Goiás, ou acolha no estado pessoas que possuam identidade com passado de lutas do Partido, sobretudo a luta pela educação. No caso da educação é um momento de verdadeira desolação no qual o partido poderia vir a se tornar a voz daqueles que defendem uma educação de qualidade com oportunidades iguais para todos. As lutas, todas as lutas devem estar conectadas. Não para defender um novo modelo de educação para o Brasil, defender qualidade nos serviços públicos e aceitar de cabeça baixa o que o Governador faz com o povo Goiano. Se queremos um novo modelo de sociedade temos de ter coragem, de no mínimo seguir os caminhos por onde o processo pode evoluir. Aceitar a estagnação, o retrocesso, os desmandos em nome disso ou daquilo é servir a deus e o diabo e não ir a lugar algum. A zona cinzenta da política não nos levará ao caminho da luz, da liberdade, do desenvolvimento humano e da democracia.



[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Em defesa de Lula e do PT: Ou de como a sociedade não retrocederá

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[1]Nelson Soares dos Santos

No primeiro momento a impressão que se dá é que a situação do PT é indefensável. Eu nunca fui um petista roxo. Minha primeira candidatura a um cargo público foi a vereador da cidade de Divinópolis de Goiás pelo Partido Progressista. Recém saído do internato já guardava em meu ser as idéias humanistas que hoje defendo, entretanto, achava o partido dos trabalhadores radical demais e não concebia como ainda não concebo as mudanças na sociedade por meio da revolução e sim por meio da evolução. Não acreditava no Socialismo/Comunismo como visão de mundo e modo de vida, nem tão pouco como forma de governo de Estado.
Embora mergulhasse nos estudos das obras marxistas nos anos 90, acompanhado a queda do muro de Berlim, o fim da União Soviética e a ascensão da Social Democracia nunca me conteve a idéia de que o fim de um mundo Socialista/Comunista representasse o fim das lutas por um mundo com menos desigualdade social. De outro lado também não me enveredei na busca de uma nova forma de socialismo/Comunismo como alguns fizeram. Apesar destes fatos no ano de 1998 filei-me ao Partido Comunista do Brasil no qual pude conhecer melhor a máquina burocrática do Governo Estadual e a forma do fazer política no Brasil. No PC do B aprofundei e consolidei em meu ser as idéias humanistas de igualdade de oportunidades, a necessidade de valorização dos trabalhadores, a erradicação da fome e da pobreza no Brasil, a necessidade de se investir em políticas públicas em Educação, Saúde e Educação para todos.
Embora considerasse o PT radical demais em suas propostas foi com tristeza que vi o mesmo escrever a chamada “Carta aos Brasileiros” durante a campanha que elegeu Lula para o primeiro mandato. Vi naquela carta as sementes de todo o imbróglio que se vive hoje. O tipo de concessão que ali foi feito não poderia ter outros resultados. De um lado a elite não se comprometeu a mudar sua forma/visão de mundo, portanto, não se comprometeu em modificar as formas de relações sociais entre a elite dirigente e os dirigidos, oprimidos e marginalizados da sociedade. O PC do B por meio de sua direção entendeu que o Governo Lula seria um “Governo em Disputa”, explicado como de um lado, estaria os movimentos sociais e as forças de esquerda, de outro as forças de direita que buscaria manter o status quo. O problema é que não se pensou como processo de corrupção e “jeitinho brasileiro” afetaria tal situação. O PT não tinha consciência da imensa podridão que poderia ser a Elite Brasileira, e, esta, apostou na possibilidade de envolver os principais dirigentes do PT no processo de manutenção do Status quo.
Foi portanto, o fracasso da disputa na base do Governo que ajudou ao fortalecimento do chamado “Centrão”, o aumento da corrupção e do poder de voz e voto dos chamados “deputados periféricos”. Estes deputados, sem idéias ou ideologias, preocupados sempre em defender interesse pessoais e particulares se fortaleceram formando bancadas que em vez de revelar preocupações com o interesse público passaram a esconder os interesses pessoais e privados dos seus componentes. Juntos com os interesses escusos estas bancadas passaram também a “esconder” os interesses de uma elite reacionária e conservadora, apresentando-se ao povo como defensores dos interesses da coletividade.
O Grande Erro do PT e de Lula.
É verdade que o PT e Lula errou. Mas a raiz do erro não foi o envolvimento na podridão da corrupção tão pouco o abandono de diversas políticas que poderiam mudar a sociedade brasileira e sua cultura de organização social. O grande erro do PT foi em nome da possibilidade assumir o poder na chamada “Carta aos brasileiros” ter concordado em negociar o que era inegociável. A grande origem do erro do Partido dos Trabalhadores foi não ter tido paciência de esperar a sociedade amadurecer para que os principais dirigentes das Instituições da sociedade civil compreendesse a necessidade de dar mais um passo na busca da equalização das oportunidades na sociedade em um processo de erradicação da pobreza, erradicação da fome, avanço nos direitos trabalhistas e sobretudo a necessidade de constituir uma sociedade onde todos, negros, brancos, índios, mulheres, homossexuais e outras minorias pudessem ser vistas como tendo direitos iguais aos da maioria ou daqueles que detém o poder financeiro e dos meios de produção.
Se é possível fazer uma defesa do PT é de que o PT não inventou a corrupção no Brasil, tão pouco foi o responsável por retirar dos trabalhadores direitos sociais. É verdade que o PT não conseguiu fazer todos os avanças necessários para que pudéssemos, neste início do século XXI tornarmo-nos uma sociedade mais igualitária e mais esclarecida. Não foi capaz de sequer tocar as estruturas sociais, tão pouco modificá-las. A sociedade permaneceu desigual, preconceituoso, e dividida. Entretanto, ao tentar fazer reformas periféricas feriu suscetibilidades de um lado, e de outro, alimentou esperanças com promessas que não foram cumpridas.
O PT não conseguiu implantar um novo modelo educacional que pudesse dar oportunidade iguais de esclarecimento aos brasileiros. A educação Brasileira continuou a ser dualista, excludente e podemos até dizer que tal situação se agravou com um processo de adoecimento dos servidores da educação pública e estatal. O PT não conseguiu fortalecer o SUS, não conseguiu resolver o problema da violência, e, tão pouco da vida no campo ( agricultura familiar e reforma agrária). E uma das razões para tantos fracasso é que não é possível resolver tais problemas sem que se mexa nas estruturas sociais. Finalmente, o PT não fracassou por que tentou mudar. O PT fracassou por que aceitou que a sociedade não deveria mudar.
Os erros do PPS, PSB, REDE, ( Esquerda democrática).
No ano de 2014, filiado e membro da direção Nacional do PPS ( Partido Popular Socialista) mais do que nunca eu estava convencido de que a mudança social só é possível se formos capazes de compreender o momento vivido pela sociedade, tocar as estruturas sociais, e, aguardar o momento propício para que aconteça a evolução. Entendia que o modelo de Governo do Partido dos Trabalhadores estava vivendo um profundo esgotamento e que para o bem comum deveria ser urgentemente superado. Foi desta forma que apoiamos com entusiasmo a formação de um novo bloco liderado por Eduardo Campos ( PSB), Marina Silva ( Rede) e PPS.  A idéia era propor a sociedade que era possível avançar na equalização das oportunidades, na conservação dos direitos sociais conquistados e por meio de um novo concerto, um novo pacto fazer avançar sobre as estruturas sociais existentes reparos nas formas de tratar as minorias, erradicar a pobreza em todas as suas formas tornando a sociedade mais produtiva. Embora tal proposto não tinha como objetivo modificar as formas do como se lidar com o enfrentamento da forma atual da propriedade dos meios de produção seria possível avançar nos investimentos em Educação, Saúde e principalmente na busca do entendimento do respeito aos direitos das minorias e, sobretudo, a possibilidade de expressão destas próprias minorias no seio da sociedade.
A morte de Eduardo Campos ( prematura e mal explicada), colocou fim neste sonho. Marina Silva não conseguiu representar os anseios das parcelas da sociedade que apoiavam o projeto e a derrota levou uma grande parte dos progressistas, premidos pelas circunstâncias ao apoio a Aécio Neves. O fracasso de Marina pode ser explicado de forma simplificada pela sua tibieza a enfrentar as formas ultrapassadas de se fazer política, e de outro lado pelas contradições internas da coligação. Entre o PT de Dilma, e o PSDB de Aécio Neves qualquer um dos eleitos significaria um estelionato eleitoral para com a população  que foi possível exatamente pelo fortalecimento das lideranças sem voz, periféricas, sem idéias ou ideologias e que escondiam nos seus discursos interesses escusos e particulares em tautologias que logravam defender os interesses coletivos.
Como candidato a deputado estadual vi meu partido (O PPS) caminhar para cometer os mesmos erros do PT. Por impaciência e imperícia tornou-se coadjuvante periférico do PSDB e DEM e após as eleições em nome da derrubada do PT do poder abandonou a possibilidade de construção de um projeto alternativo de desenvolvimento social calcado no humanismo, na evolução da sociedade, no respeito aos direitos sociais, humanos, trabalhistas das minorias, no investimento na construção de novas políticas públicas no campo da Educação, Saúde, Segurança pública e renda mínima que permitisse de forma evolutiva mudanças na estrutura da sociedade. Ao se bater pelo impeachment o PPS e a chamada esquerda Democrática ai incluída o PSB e a Rede cometeram erro igual ou pior que o PT no final dos Anos 90.
Ao assumir o Governo, Temer não somente ignorou as chamadas pautas da “esquerda democrática”, como entregou ao Ministério da Educação a um partido Ultra liberal e conservador ( DEM), retirou verbas já parcas da Educação, ameaça diminuir o Sus, e retrocede em avanços já consolidados ou pelo menos tenta. Entretanto, é justo este erro que pode ajudar a sociedade avançar ainda mais no caminho do humanismo, do rompimento com estruturas sociais ultrapassada, com costumes e idéias que já não se coadunam com o novo momento vivido pela civilização.
E é neste campo que reside as novas esperanças de luta dos progressistas e democratas: A compreensão de que a luta contra a corrupção é possível no marco das mudanças dos costumes sociais, das estruturas da sociedade civil, do respeito as minorias, do respeito ao Estado Democrático de Direito, e sobretudo do avanço na construção de uma sociedade onde a igualdade de oportunidades seja o marco ou ponto de partida.  A sociedade não retrocederá. Se  o PT foi derrotado não se pode pensar que as pautas que ousou defender, as bandeiras e esperanças que prometeu implantar e tornar realidade não acabaram. E sim, pelo contrário estão mais vivas por que o processo civilizatório exige de todos nós o repúdio a formas preconceituosas, racistas e de toda forma de exclusão, e, mais que isso, a construção de uma sociedade humanista e inclusiva.






[1] Nelson Soares dos Santos é professor Universitário.

sexta-feira, 25 de março de 2016

Não consigo admirar o Sérgio Moro


Nelson Soares dos Santos
Não sei por que razão não consigo admirar o Juiz Sérgio Moro. Hoje vejo que a Revista Fortune o colocou como o 14º líder mais importante do mundo. Sempre considerei as avaliações da revista como sendo próximas da realidade, mas, mesmo assim não consigo admirar Sérgio Moro. Já avaliei o Cúrrículo Lattes dele inúmeras vezes, li os artigos científicos que ele escreveu e publicou, a dissertação, a tese de doutoramento e, nada. Minha mente rumina, falta sinceridade de propósito, falta consistência.
1.           Sérgio Moro sabia que as relações promíscuas entre empreiteiras e políticos começou no ano de 1971, portanto, ainda no Governo dos militares. Por que começou a investigar apenas o Governo do PT?
2.           Sérgio Moro sabe que o processo de financiamento de campanha é um verdadeiro negócio onde está implícito o superfaturamento das obras públicas e que todos os empresários que contribuem para campanhas eleitorais o fazem pensando em levar vantagens nos processos de licitação. Então por que o Foco no Governo do PT? Por que não uma força tarefa para investigar todos os Governos Estaduais?
3.           Sérgio Moro sabia como funciona as relações dos empresários com a política. Amigo de João Dória, sabe exatamente como pensa o grande empresariado, então por que resolveu investigar apenas os empresários ligados a Lula e ao Governo Dilma?
4.           Sérgio Moro sabe exatamente os limites que deve conter a ação de um juiz. O que explica sua deliberada decisão de ultrapassar os limites constitucionais? O que explica sua deliberada escolha em praticar ações sabidamente ilícitas?
Por todas estas questões e muito mais, uma intuição ao olhar a foto do Sérgio Moro, não me deixa admirá-lo. Arrisco a dizer que Sérgio Moro deixará a toga e se arriscar na política. Entretanto, em uma democracia será mais um Jair Bolsonaro na câmara federal.


quinta-feira, 24 de março de 2016

Não existe doação legal para campanhas eleitorais no Brasil

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Nelson Soares dos Santos
A palavra doação é um substantivo feminino e significa ato, processo ou efeito de doar alguma coisa. Então para ser doação a pessoa que pratica o ato de doar não pode e não deve esperar nada em troca, ou do contrário deixa de ser doação e passa ser um negócio que gera algum tipo de expectativa de submissão.  Por esta razão eu não acredito em doação legal para campanhas eleitorais por que o que chamam de doação nada mais é que a criação de uma expectativa de ganhos e lucros por meio de participação no trabalho de obras do Estado ou de prestação de serviços nos governos eleitos.  Funciona mais ou menos assim:
1.           Durante as campanhas eleitorais os candidatos vão ate os empresários “pedir” doação. Depois de vários encontros e várias reuniões o empresário ao compreender que aquele candidato vai lhe “ajudar” a ganhar licitações, facilitar trâmites no interior da burocracia do Estado então ele entra na lista de recebedores de “doação” da empresa.  Há quase que um compromisso tácito de que o candidato uma vez eleito tem o “dever” de “ajudar” o empresário a ganhar licitações e fazer gestões juntos aos governos eleitos em favor da referida empresa.
2.           A razão para tantos escândalos envolvendo até a merenda escolar das crianças está explicada no processo de financiamento das campanhas. É possível que não exista hoje uma obra realizada ou contratada pelo governo que não seja superfaturada. O superfaturamento das licitações e o vício das mesmas ( não é preciso observar muito para ver que sempre ganha os mesmos grupos de empresários), o caminho da “devolução” do dinheiro doado para o financiamento das campanhas. São vários escândalos noticiados pela imprensa que mostra esta questão.
3.           O outro caminho do desvio das verbas é as chamadas emendas parlamentares. Transformou-se quase em consenso no meio político as relações podres entre parlamentares que apresentam as emendas e os prefeitos de suas bases. Acontece de dois modos: O primeiro, ao organizar a emenda o prefeito se compromete a trabalhar para aquele candidato na eleição seguinte; o segundo, cria-se mecanismos de desvios de verbas da verba destinada na emenda. Também existe na imprensa inúmeros casos que ilustra esta questão. Não é preciso nem ser muito observador.
Por todas estas razões não acredito em doações legais. Até por que fui candidato duas vezes e ouvi de vários empresários: Você é um bom candidato mas tem que aprender a aceitar as regras do jogo, preciso ajudar alguém que me ajude. Não existe doação “legal”. O que existe é uma espécie de negócio apalavrado e mecanismos de manipulação que garanta a permanência no jogo. Ou muda o sistema de financiamento de campanha ou a luta contra a corrupção será apenas uma quimera quixotesca. E Moro, um Don Quixote.


quarta-feira, 23 de março de 2016

O que a Lista dos corruptos da Odebrecht pode nos ensinar


Nelson Soares dos Santos

Tornou-se público, hoje, uma lista com mais de 200 políticos de mais de 18 partidos diferentes. Não me assustou. Ao contrário do que pensam os leigos em política que estão liderando as ruas contra Dilma toda pessoa que já foi dirigente partidário ou candidato a cargo político no Brasil de tem um mínimo de inteligência e sagacidade sabe exatamente como funciona o processo de financiamento político-partidário no Brasil.
1.           Todos os partidos funcionam de forma mais ou menos centralizada. Isso significa que os dirigentes nacionais sabem ( pelo menos informalmente) o que acontece nos estados e nos maiores municípios. O processo de controle é feito mediante a eleição dos dirigentes estaduais e municipais, isso nos partidos que tem um mínimo de democracia ( PMDB, PT, PSB, PC do B, PPS etc), entretanto, mesmos nestes partidos, em alguns estados  a política é personalizada em um político que manda e desmanda e só consegue ser alguma coisa no partido a pessoa que “falar a língua do chefe”.
2.           Nos partidos onde o processo é totalmente centralizado ( caso de quase todos os partidos em Goiás) na pessoa de um político você só consegue alguma coisa com a aprovação do “Chefe”.  Se você conseguir “tornar-se alguma coisa” fica totalmente dependente da vontade do chefe que pela manipulação dos Estatutos pode substituir qualquer um a qualquer hora.
3.           Se você vier  tornar-se candidato é chamado para discutir a campanha. Nesse momento, nem pense nada; se quiser mesmos ter alguma chance de ter financiamento de que dizer sim a tudo que o chefe mandar. Em Goiás o “Chefe” da base aliada é Marconi, na Oposição é o “Iris”. Nesta falsa luta do bem contra o mal há diversas nuances, muitas traições e muita falsidade.

Por tudo isso é que sempre digo: seria interessante se todas as empresas que financiam campanhas eleitorais resolvessem contar a toda a população como são os processos de financiamento, como cada candidato recebe sua parte. O povo aprenderia muito sobre os heróis que estão elegendo. Precisamos definitivamente abrir a caixa preta de todos os partidos. Se é pra combater a corrupção precisamos então fazê-lo de forma verdadeira.

quinta-feira, 10 de março de 2016

A Delicada Situação.


Nelson Soares dos Santos

Talvez estes seja um dos últimos artigos que eu escreva antes de calar-me perante a situação delicada que o Brasil vive, não por medo, mas por que há momentos que falar não contribui para a construção da paz. “Há tempo de falar e  há tempo de calar”, disse Salomão há mais de dois mil anos atrás. Caso eu opte pelo silêncio neste artigo vou expor algumas idéias que possam justificar minha atitude.
1.     O Brasil vive hoje uma situação profundamente delicada. Parece um momento de travessia, um daqueles momentos históricos onde muitos atores se tornam importantes no processo e, portanto podendo ser responsabilizados pelo desenrolar da trama.
2.     Dos 39 partidos políticos existentes, quase uma dezena estão envolvidos profundamente em corrupção e acusação de desvios de recursos públicos. O PMDB por meio dos seus principais líderes, Presidente do Senado e da Câmara; O PSDB, com citações diretas dos seus principais líderes em escândalos com destaque para o seu principal Líder Aécio; O PT, pelas acusações envolvendo Lula e os principais líderes do PT, O PP e o PR, já com diversos condenados; o DEM que há pouco tempo teve um dos seus quadros de destaques expulsos da vida política ( Demóstenes Torres); o que dá os principais e maiores partidos da república com a confiança comprometida.
3.     Os poderes da república estão todos comprometidos. O poder executivo não consegue administrar o país engessado pelas denúncias de corrupção e pela incapacidade da Presidente Dilma de conseguir Governar; O Poder Legislativo com grande parte dos seus membros e os altos dirigentes sendo acusados de corrupção, com destaque para o presidente do Senado e da Câmara, e, envolvido em brigas intestinas do poder não consegue votar aquilo que realmente interessa ao crescimento do país; e, o Poder Judiciário, de um lado, na cúpula, mostra-se dividido quanto os rumos a seguir; e na base, um grupo de magistrados que na ânsia de inovar exorbita a competência a eles atribuída pela constituição.
4.     Um sistema educacional falido. O  nosso sistema educacional está tão falido que menos de 30 anos depois poucos se lembram do que foi o regime militar. Estamos sem memória histórica e um povo sem memória histórica está sempre em perigo. Não temos educação das massas, nem educadores das massas. O povo não tem um exemplo no qual se espelhar dando espaço assim a falsos heróis que na verdade não possuem grandeza moral para serem erguidos ao pedestal desejado. As faculdades e Universidades ou o sistema como um todo não provê os seus egressos dos elementos básicos de formação, a saber: competência Lingüística, pensamento lógico e moralidade autônoma. E criou-se uma massa de indivíduos que tendo opinião e crenças pensa ter pensamento crítico e autonomia moral para fazer escolhas livres.
5.     Um sistema de segurança comprometido. O crime parece ter criado raízes em todos os seguimentos da sociedade. Ser desonesto parece ter se tornado regra moral de viver. Toda as autoridades parecem ter adquirido vida própria para além da constituição e aos poucos e de forma sutil, justiça vai sendo confundido com vingança, juízes e polícia como justiceiros sob os aplausos ensandecidos de uma massa desorientada.
6.     Um sistema de saúde precário. A crise da saúde agravada pelo aparecimento da Zica não parece ter sido suficiente para uma mudança de postura da população quanto ao problema. O nível de corrupção e desvios de verbas nestas áreas chegam a níveis estratosféricos. A vida humana vai se tornando menor do que a busca desenfreada por vantagens materiais. Faltam médicos e equipamentos nos hospitais até das principais cidades do país.
7.     A situação se espalha pelos estados, repetindo o domínio do crime sobre o republicanismo, a mentira toma o lugar da verdade e chega até aos municípios e aos lares com o endividamento das famílias e a criação de uma clima de desrespeito às autoridades. ( Parece natural uma multidão xingar juiz ou a presidente de anta no facebook ou em outras redes sociais, mas o mesmo desrespeito vai se alargando com o professoro em sala de aula, com o médico no consultório, com o policial nas ruas e os filhos com os pais em suas casas).

8.     Por tudo isso é que mais que nunca necessitamos de serenidade. A luta por justiça  e, por justiça social não pode colocar em risco ou diminuir o valor sagrado da vida. É preciso que se tenha consciência de que toda e qualquer vida possui exatamente o mesmo valor e de que a lei moral que rege o supremo bem é universal e implacável. O estímulo ao ódio e ao confronto não ajuda no processo evolucionário, antes, apenas contribui para a banalização do mal e em última instância para derramamentos de sangue desnecessários.

sábado, 27 de fevereiro de 2016

Proposta do PPS sobre Educação em Debate

TEXTO EDUCAÇÃO
Prólogo
Este documento pretende servir de base para a discussão nacional e a construção coletiva pelo Partido Popular Socialista (PPS) de uma proposta de diretrizes para a educação pública, compreendida como fundamento do princípio da dignidade humana, e tem como objetivo trazer subsídios à gestão municipal em todo o país. Sem a pretensão de se apresentar como um texto pronto e acabado, o objetivo é fomentar o debate, estimular a crítica para a construção dos consensos que irão aprimorar a proposta e consolidar a sua versão final. Redigido em linguagem que se pretende acessível, ele tem a intenção de servir de ponto de partida para a análise participativa e de ser aprimorado, ou mesmo substituído, pelas valiosas contribuições dos membros do partido que, em sua imensa maioria, têm enorme apreço pelas causas do magistério e da escola pública brasileira. O PPS se sente no dever de apresentar sua contribuição ao debate nacional e oferecer à reflexOo dos gestores públicos das redes de educação, em todo o território nacional, um conjunto de ideias propositivas que contemplem os principais temas relacionados ao setor.
Contexto
Nosso país atravessou, na história recente, momentos importantes na evolução do modelo educacional. Desde a emenda João Calmon, que garantiu parcelas do orçamento para investimento em educação, à atual Carta Magna, que a ampliou significativamente, até a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), uma década depois de sua promulgação, cujo esforço nacional ampliou expressivamente a matrícula na década de 1990, atingindo indicadores quantitativos comparáveis aos dos países mais desenvolvidos, culminando com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ambos em 2007. Em que pese todos esses avanços, somente em 2014 o país concretizou seu Plano Nacional de Educação (PNE) com as vinte metas e suas respectivas estratégias de implementação. Simultaneamente, ao longo desse período, o país viu a educação ser esquadrinhada sob a regência de sistemas de avaliação em larga escala, que foram se complexificando e vencendo enormes resistências corporativas para se consolidarem como modelo educacional no Brasil. Importante ressaltar que o ordenamento jurídico instituído pós Constituição de 1988 legou o financiamento da Educação Básica, quase em sua totalidade, à responsabilidade de municípios e estados. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a receita do Fundeb projetada para 2016 será de 131,7 bilhões de reais. Deste valor total, cerca de 120 bilhões de reais virão de contribuições de estados, Distrito Federal e municípios e apenas, aproximadamente, 12 bilhões de reais da complementação da União. Soma-se a isso, a constatação de que boa parte dos recursos do governo federal é destinada ao Ensino Superior. Os investimentos remanescentes para a Educação Básica dependem de transferências voluntárias que pecam em sua sofrível regularidade, baixa participação dos entes federativos na formulação das políticas públicas e frequente interação entre a política partidária e a geopolítica no aporte dos recursos. Fora isso, convive-se com o novelo burocrático que caracteriza a habilitação e a prestação de contas, aliadas ao sistema de prevenção da inadimplência federal, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), que exclui diversos estados e municípios, penalizando centenas de milhares de crianças e jovens, que se vem impossibilitados de acesso aos benefícios, por conta de sucessivas gestões governamentais que, a cada dia, mergulham mais fundo no endividamento e na exaustão fiscal.
A tão propalada reforma no pacto federativo necessita ser colocada na agenda nacional e, no caso da educação, precisa ficar claro que a gestão dos recursos voltados à manutenção e desenvolvimento do ensino deverá estar submetida à decisão do gestor do sistema educacional, evitando o aprisionamento do orçamento do setor por outras secretarias responsáveis pelas atividades meio.
A cada dois anos, cerca de três milhões de brasileiros com 15 anos de idade se submetem a uma prova de avaliação internacional. Essa prova pretende ser um indicador confiável da qualidade da educação, comparável entre os países participantes do PISA - Programme for International Student Assessment. Participam jovens das escolas do sistema público e privado de 65 países, boa parte europeus, mas há de diversos continentes. O sistema de avaliação se sustenta na cientificamente confiável Teoria da Resposta ao Item, com a aferição de habilidades e competências cognitivas através de provas comparáveis entre si e construídas meticulosamente para garantir a legitimidade dos relatórios e a produção de rankings amplamente difundidos pela imprensa internacional. A pátria educadora fica na 55º posição em leitura e interpretação de texto e cai para o 58º e 59º em solução de problemas e no domínio do raciocínio científico. Como são apenas 65 países, acabamos por ficar atrás de nações como Chile, Uruguai, Romênia e Tailândia, apenas para citar algumas.
Dois a cada três dos estudantes brasileiros terminam o ensino fundamental sem as condições mínimas de ingressarem no ensino médio e o pior: apresentamos uma diferença de quase três anos de proficiência entre o nosso aluno e o estudante de média europeia.
Por todo o exposto, acreditamos que prescinda de maiores defesas a premissa de que o pensamento reformista do sistema educacional do país deva voltar seu foco para a educação infantil e o ensino fundamental. Tal constatação verifica-se, no Brasil, pelas razões qualitativas evidenciadas, mas também pelo quantitativo consideravelmente superior de matrículas nos anos iniciais, saltando aos olhos a prioridade que se mostra superlativa para os sistemas públicos municipais de ensino. Os números falam por si: das 189 mil escolas públicas estaduais, municipais ou do setor privado que atuam no ensino fundamental atendendo a 28 milhões de crianças, as redes públicas municipais oferecem ensino em 118 mil estabelecimentos com 15 milhões de alunos. E a tendência natural é a da especialização das redes, o que significa a transferência progressiva de todo o ensino fundamental das redes estaduais para os municípios.
Assim, partindo da premissa de que o objetivo da escola é primordialmente o da aprendizagem, ou seja, tudo deve levar em conta o desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas das crianças e jovens, apresentamos, a seguir, temas que devem estar inseridos no Programa de Educação do PPS, por se tratarem de demandas urgentes da sociedade e, particularmente, da escola.
1 - Educação Integral
Diante da absoluta prioridade, definida pelo Partido Popular Progressista, quanto à implantação em todo o território nacional da escola de tempo integral, torna-se primordial o estabelecimento de estratégias para a concretização desse avanço, cuja transformação que acarretará na educação brasileira será sentida no âmbito de toda a sociedade.
Inicialmente, é necessário prever mecanismos para que a equipe educacional das escolas de tempo integral participe de programas de formação continuada, nos quais serão criados novos espaços e tempos de reflexão de sua prática profissional. Programas onde as necessidades destes profissionais sejam discutidas e priorizadas para que seu planejamento seja estruturado em atividades inovadoras e criativas, em sintonia com a prática que requer a nova proposta educacional. Programas que possibilitarão a implantação do uso de novos recursos didáticos e tecnológicos, que favoreçam a contextualização que se faz indispensável e estimulem a apropriação dos saberes de todos à comunidade em que a escola está inserida.
A organização da prática educativa das escolas de tempo integral será legitimada por meio das decisões, objetivos e metas coletivamente formuladas pela comunidade no Projeto Político Pedagógico, que vai promover o encontro entre as diferenças de identidade da comunidade em que a escola está inserida, permitindo que os processos educativos sejam construídos a partir do diálogo norteador, promovendo em seu planejamento o uso dos novos espaços e a necessidade de uma nova visão temporal que evite a fragmentação de sua proposta educacional. Para tanto, a consolidação de um projeto de escolas de tempo integral em todo o país, requer elaboração, realização de experiências e planejamento, de forma que a aprendizagem, em qualquer dos espaços ou tempos existentes, esteja contextualizada à ação educativa que se propõe.
A aprendizagem, no contexto de uma escola de tempo integral, deve basear-se numa ação organizada por projetos incorporados ao cotidiano da escola, que permitirão ao aluno ampliar seu universo de experiências. É preciso considerar quais os interesses dos alunos, suas dificuldades, seus conhecimentos, o mundo em que vivem, para que possam ser motivados e envolvidos nessa prática educativa, que tem como objetivo primordial prepará-los para o exercício pleno da cidadania.
Entendemos, assim, que a dimensão mais elevada da formação integral da criança e do jovem deve ter como cerne, essência e meta fundamental, a compreensão das diferentes culturas e das diferenças étnicas e de gênero, muito além do prisma da igualdade, inserindo-se no entendimento da valorização da diferença identitária e na busca pela equidade em relação ao exercício de direitos.
Neste sentido, acreditamos que a educação integral pode e deve ser implantada em todas as escolas das redes públicas municipais de educação no Brasil com as seguintes orientações:
a – Utilização de espaços localizados por meio de pesquisa do pacto de gestão, e que podem ser objeto de locação, aquisição ou mera articulação, tais como clubes (que ficam ociosos durante a semana, e enfrentam, em sua maioria, graves problemas financeiros), centros esportivos, teatros, salões comunitários, adotando o modelo de cidade educadora;
b – Articulação das ações de governo voltadas para o setor (e aqui destacamos as secretarias de saúde, esporte e desenvolvimento social que comumente desenvolvem projetos superpostos aos da educação), além da necessária integração com o projeto federal Mais Educação, maximizando, assim, resultados por sinergia e
c – Seleção pública de Educadores Sociais e construção individualizada, por escola, de sua própria matriz de educação integral que possibilite a criação de diferentes identidades culturais e abra espaço para a inserção de modelos que contemplem, quando for o caso, a cultura urbano contemporânea, como o movimento hip-hop, a presença do DJ, do Rapper, do Grafite, Slack Line, Skate, apenas para citar alguns.
A presença desses agentes culturais dentro da escola, com o devido acompanhamento e definição de campo e forma de atuação, possibilitará o desenvolvimento de ações voltadas à cultura de paz, conforme propugnado pela UNESCO em 2000, originando espaços de identidade do jovem com o espaço escolar, mediando conflitos e minimizando as depredações, assim como aumentando o engajamento e melhorando o perfil das atitudes.
2 - A Política Educacional e a Avaliação
Não é possível gerir com eficácia sem planejamento. A gestão pública não pode ser realizada sem base em evidências e desconectada de um modelo participativo. Daí a importância de se elaborar os planos municipais de educação, de forma ampla e responsável, buscando articular os diversos setores da sociedade para diagnosticar, planejar, a médio e longo prazo, e, acima de tudo, estabelecer metas, compromissos e direcionar os recursos para sua consecução, sem perder de vista a sua análise e revisão permanente, adequando os mesmos ao dinamismo da sociedade contemporânea.
A política educacional, por outro lado, necessita estar fundamentada no trinômio currículo, avaliação e reorientação da aprendizagem. O currículo poderá ser construído coletivamente em cada rede ou a mesma pode se valer dos extensos Parâmetros Curriculares Nacionais conjugados com a Matriz de Habilidades de Competências do Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica. O importante é que cada professor tenha absoluta clareza acerca dos objetivos de cada ciclo ou ano de escolaridade e tenha foco em avaliações diagnósticas e formativas, para estruturar o planejamento pedagógico que deve ser enfatizado, privilegiando tempos e espaços para sua realização coletiva.
Ainda que o Ideb signifique um grande avanço (afinal o país possui um indicador de qualidade a perseguir), o mesmo precisa ser aprimorado, no sentido de relativizar o contexto sócio econômico do atendimento da escola, uma vez que este é fator evidente de modificação extrínseca do índice. A origem sócio econômica do aluno é uma variável que o indicador não deveria desprezar.
Outra questão relevante é a integração dos sistemas de avaliação e sua realização anual (e não bienal como ocorre hoje), com a disponibilização ampla dos micro dados aos gestores educacionais em todos os níveis. Afinal, se os estados e municípios estão, a cada dia mais, estruturando sistemas próprios de avaliação, torna-se urgente criar sinergia em benefício da efetividade do gasto público.
No que se refere às turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, além de um programa de leitura estruturado e com amplo acesso ao livro por parte do alunado, deve ser estimulada a iniciação científica com implantação de laboratórios de ciências e a utilização dos espaços fora dos muros da escola, bem como a criação de instâncias de debate sobre cidadania e humanidades. Com base em uma proposta pedagógica consistente torna-se possível articular parcerias, como, por exemplo, implementar aulas compartilhadas de Matemática com a presença do professor especialista em conjunto com o professor regente.
É importante investigar os casos de sucesso na própria rede, na qual professores nas mesmas condições, frequentemente adversas, conseguem alto desempenho em aprendizagem e aprovação, a fim de adquirir tempo extra de trabalho dos mesmos, para difundir suas práticas e apoiar as iniciativas de desenvolvimento profissional. As redes sociais podem se transformar em poderoso instrumento de reconhecimento e motivação profissional com efeitos de grande impacto no âmbito de cada escola.
3 - Universalização da Pré-Escola, ampliação da oferta de matrículas em creches
A meta três do Plano Nacional de Educação se mostra tão clara quanto improvável de ser atingida: uma cobertura de 50% da matrícula de 0 a 3 anos e da totalidade na pré-escola. Segundo dados do observatório do PNE , embora tenha havido uma considerável evolução nos números, ainda atendemos somente a cerca de 30% das crianças nesta etapa, chegando, todavia a quase 90% de cobertura nos anos finais. Evidencia-se que, em breve, o Brasil estará, quanto à educação infantil, na mesma situação que se encontra hoje no ensino fundamental: o enorme esforço da sociedade em universalizar o atendimento no ensino fundamental faz nascer a imediata demanda pelo atingimento de parâmetros qualitativos, caso contrário, estaríamos nos limitando a edificar simples centros de convivência ou, pior, meras estruturas de confinamento.
A educação infantil, em suas diferentes etapas, pode desempenhar um papel essencial no processo de desenvolvimento cognitivo que dará sustentação a toda a trajetória estudantil da criança, além de apoiar o processo educativo e de bem-estar dos mesmos e de suas famílias em diversas outras perspectivas, como o desenvolvimento social e da saúde, apenas para citar algumas.
4 - Gestão Escolar, Infraestrutura, Autonomia Relativa, Planejamento e Pacto de Gestão
Aspecto chave que, por vezes, ganha contornos de grande desafio é dotar as escolas de infraestrutura adequada. O conceito é amplo e compreende algo que se situa além do mínimo e um tanto distante do ideal, este último bem representado pelas unidades que funcionam em turno único, com salas ambiente, com todos os equipamentos culturais, científicos e esportivos, tão frequentemente presentes nas escolas dos países desenvolvidos.
Nossa realidade é muito distante. Para se ter uma ideia, somente 32% das unidades escolares possuem quadra esportiva e apenas 11% tem laboratório de ciências. O quadro, não raro, costuma ser desalentador, com altíssimas temperaturas no verão, infiltrações, rede elétrica e hidráulica muito precárias. As interdições de prédios escolares pela Defesa Civil são frequentes.
Para enfrentar o problema de aportar mais recursos ao sistema educacional, sem penalizar o contribuinte, é necessário garantir uma relação de enorme eficiência no gasto público do setor, através de intensa fiscalização quantitativa e qualitativa dos insumos oferecidos à rede pública. O PPS valoriza a transparência como questão programática, e retoma essa questão, no texto base da Conferência Sobre as Cidades , indo além, e propondo a criação de novos modelos de controle, participação e mesmo de gestão dos orçamentos públicos.
É fundamental, na relação de diálogo com a escola, buscar classificar coletivamente as demandas em urgentes (que comprometem o funcionamento, a salubridade ou a segurança), necessárias (que possuem importância capital para atendimento da matrícula em aspectos quantitativos e qualitativos essenciais) e volitivas (que se referem a demandas de qualidade), que fazem sentido na medida em que o conjunto da rede está buscando um novo patamar estrutural. Conhecer a fundo a estrutura das escolas, com o mapeamento minucioso das instalações e alimentação das bases de dados periodicamente, poderá proporcionar a manutenção preventiva e o correto direcionamento dos recursos por critérios objetivos, garantindo um bom nível de equidade em toda a rede.
A descentralização das verbas para despesas de menor porte, assim como para atender a demandas específicas dos projetos pedagógicos de cada escola também é estratégia fundamental, na medida em que fortalece a autonomia relativa da unidade e permite um maior grau de responsabilização em todos os níveis de gestão.
Com base nesse enfoque é importante que a escola formule um documento que tenha a dualidade de planejar e de firmar compromisso entre a comunidade educacional, amplamente representada no processo de formulação do mesmo e o governo.
Pelo exposto, cada escola formulará seu pacto de gestão, elaborado de forma participativa, enfatizamos, e que, depois de finalizado, será objeto de um termo de compromisso a ser assinado entre a Secretaria de Educação e a Direção da Comunidade Escolar, no qual o governo se compromete a aportar os insumos e a escola a atingir metas progressivas de qualidade. Os diretores escolhidos pela comunidade terão de participar de cursos de desenvolvimento profissional, não apenas para a elaboração do documento com duração bienal, mas, depois disso, contando com o acompanhamento - na modalidade de coaching - da equipe central apoiando a sua execução.
Ainda sobre este tema é importante frisar que o PPS valoriza o princípio da governança democrática e, portanto, a gestão participativa da escola deverá ser, cada vez mais, consolidada através do fortalecimento dos Conselhos Escolares e do processo de escolha, através de consulta comunitária, dos gestores escolares. Neste sentido, os gestores deverão ser escolhidos pela comunidade escolar, contudo, sendo prioritária a participação em três etapas, ao longo do processo, quais sejam: frequentar um curso de formação sobre a legislação educacional e os eixos gerenciais, administrativos, pedagógicos e financeiros; apresentar bom aproveitamento em uma avaliação para comprovação de competência técnica; e, a seguir, participar do processo de validação de seu nome junto à comunidade escolar.
As condições explicitadas para se escolher o gestor educacional fazem parte da ideia de que é importante investir nesse profissional, em todos os níveis de sua atuação, qualificando o corpo técnico da secretaria e as equipes de gestão escolar para trabalhar com indicadores; elaborar planos de ação com prazos, metas e responsabilidades; enfim consolidar os fundamentos teóricos e práticos das técnicas de planejamento estratégico e de monitoramento e avaliação de programas sociais.
A nomeação a termo dos gestores escolares aqui proposta deve ter a duração de três anos, admitindo-se a recondução por, tão somente, mais um episódio consecutivo.
Na perspectiva do projeto de gestão educacional proposto, considera-se, ainda, essencial a busca de integração das escolas com as famílias, através de diferentes estratégias (inclusive com responsabilização e empoderamento), como a abertura das unidades aos finais de semana , ou em programa de férias, devendo esta integração ser amplamente estimulada, assim como o associativismo juvenil, tanto pelo modelo tradicional, de formação de grêmios, como o que parece ser mais compatível com o momento atual, as redes sociais cumprindo seu papel de mobilização e ativismo.
5 - Tecnologia Educacional
É absolutamente impensável que a escola contemporânea ainda utilize como principal tecnologia de sala de aula o giz ou o pilot. O ser humano está a cada dia mais habituado a receber uma verdadeira enxurrada de informações simultâneas.
O desafio que se apresenta está na capacidade do professor em concatenar as novas tecnologias com os saberes curriculares e, assim, realizar a efetiva mudança na prática pedagógica. A introdução das tecnologias em sala de aula permitirá transformar o laboratório de informática em laboratório de idiomas, de ciências, sala de recursos, liberando esse espaço para outras utilizações, tendo em vista que as máquinas devem ser alocadas no dia a dia do aluno. O conceito de lócus tecnológico, hoje, está completamente ultrapassado, e a sala de aula continua sendo o espaço privilegiado para o processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, entendemos ser necessário introduzir a tecnologia no cotidiano das aulas e, para tanto, desenvolver as seguintes etapas de forma segura e progressiva:
a - Cada professor ou grupo de docentes apresenta sua demanda de tecnologia, com algumas padronizações preestabelecidas, demonstrando, em regime de concurso interno, com prova de aula, sua capacidade de utilizar os recursos pretendidos. Se a banca aprovar, o material é imediatamente disponibilizado;
b - Se o professor não atingir os requisitos necessários no concurso, ou declarar não possuir as habilidades requeridas, ingressará, de imediato, no programa de desenvolvimento profissional em serviço;
c - Os profissionais que notadamente se destacarem nas habilidades tecnológicas serão contratados pelo próprio município para a construção de roteiros pedagógicos em modelo de autoria docente, bem como acompanhamento do projeto em regime de hora-extra, sem perder o seu vínculo com a sala de aula e
d - Os professores, através de concurso de remoção, irão se deslocar para as escolas de acordo com seu perfil vocacional e suas habilidades ou interesses na utilização das tecnologias.
Com esta organização se evita o investimento desmesurado em tecnologia, que acaba por ficar obsoleta esperando o processo de desenvolvimento profissional dos professores, para que se adaptem e utilizem de forma plena as novas ferramentas. A inserção do equipamento tecnológico não pode abandonar o protagonismo essencial do professor e, por isso mesmo, deve ocorrer em etapas, na medida em que o docente se sinta confortável com a utilização dos recursos. No caso dos discentes a missão torna-se mais simples, à medida que toma como base os saberes dos estudantes, aprimorando-os com a necessária capacitação e oferecimento e distribuição dos equipamentos. No entanto, para a finalidade educacional é necessário que o magistério tenha pleno domínio da tecnologia e de sua aplicação a serviço do desenvolvimento cognitivo.
6 - O Magistério: Formação e Planos de Carreira Docente
A questão da formação dos professores em nosso país tem características nitidamente estruturais. Por isso mesmo, seu enfrentamento demanda lapsos de tempo que extrapolam os períodos de mandato. Além disso, ainda há os interesses corporativos e acadêmicos presentes nas discussões sobre formação e profissionalização, que não podem ser excluídos de uma posição privilegiada no debate que cerca essa temática.
Cabe ressaltar que as políticas públicas para a formação, inicial e continuada, e a valorização dos profissionais de educação no Brasil possuem ampla normatização, tanto com Atos Legislativos de âmbito federal, quanto estadual, e até em diversos municípios. Desde a Constituição Federal (CF) de 1988, em seu artigo 206, inciso V, a valorização dos profissionais da educação se apresenta como um princípio constitucional. A Emenda Constitucional n° 53/2006, alterou a redação original da CF, com acréscimos no que se refere à valorização e profissionalização dos professores da educação pública, evidenciando a necessidade e urgência dessa concretização. Em seu inciso V, dispõe que a valorização dos profissionais da educação escolar deve ser garantida através de “planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas” e, no inciso VIII, traz a necessidade de um “piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal”. Todavia, os diplomas legais ainda não lograram êxito de se verem integralmente materializados. Enquanto a formação inicial enfrenta distanciamentos entre a teoria e a prática, além da dicotomia entre o perfil do professor e do pesquisador, a formação continuada, em que pese o investimento realizado por diversas redes, não parece transformar significativamente práticas já cristalizadas.
No que se refere, aos Planos que deveriam estabelecer as condições, os requisitos e a remuneração adequados ao exercício da profissão docente, fato é, que ainda existem municípios que não instituíram planos de cargos e salários, como também determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 67. Isso sem contar outros casos em que a legislação municipal se encontra sobremaneira defasada. Portanto, torna-se impensável falar em valorização do magistério sem este decisivo ponto de partida.
7 - Residência Pedagógica
Entre as possibilidades de rever as condições de ingresso na carreira docente, buscando dar ao profissional recém-concursado mais segurança e apoio em suas ações educacionais, é que se idealiza um programa intitulado de Residência Pedagógica.
Não podemos esquecer que a idealização e a definição dos temas prioritários para as ações da Residência Pedagógica, levaram em conta os resultados das avaliações em larga escala, que apontaram a enorme ocorrência de alunos que não desenvolveram as habilidades e competências cognitivas desejadas à sua escolaridade. Exemplo contundente é o fato de que apenas 21% dos estudantes de 9° ano atingem o nível de proficiência desejável em Língua Portuguesa. Na Matemática este número cai para 10% segundo dados do INEP/MEC de 2013. Indicadores como estes, junto com as análises de currículo, precisam ser largamente utilizados para o direcionamento das ações.
Além disso, é importante deixar claro que, uma vez que o projeto de Residência Pedagógica se consolide no sistema, todos os demais professores, independentemente de estarem em estágio probatório, podem beneficiar-se do programa, levando para a rede, assim, o conjunto de ações formativas desenvolvidas ao longo do tempo.
O objetivo é aliar a melhor doutrina com as práticas de sala de aula exitosas e, ambas, a uma articulação docente capaz de formar professores de alto desempenho, habilitados para alfabetizar e letrar nossos alunos com solidez e no tempo certo. Enfim, traçar as bases para a produção de leitores, que entendam e discutam o mundo a sua volta. E é disto que nossas escolas precisam: jovens com domínio pleno da Língua Portuguesa, capazes de traçar seu próprio destino, navegando pelo conhecimento e saberes, "com livro, régua e compasso".
8 - O papel do Concurso Público e do Estágio Probatório
O debate que enfoca a melhoria da qualidade do serviço público já se apresenta desgastado junto à opinião pública. O que chama a atenção é que o tema parece ter se esgotado exatamente pela incapacidade de se promoverem mudanças significativas, coletando modelos e experiências que justifiquem ultrapassar os inevitáveis obstáculos políticos, corporativos e jurídicos.
Em que pese isso, existe uma instituição que não tem tido a devida atenção pelo setor público brasileiro. Referimos-nos ao concurso público. Não faria o menor sentido aqui fazer uma defesa do que a lei já obriga e nem clamar por mais concursos, já que nos últimos anos isso tem acontecido em razoável quantidade. O problema é que não se utiliza a tecnologia adequada para verificar a efetiva qualidade deste serviço de avaliação. Se não há escândalo, tudo vai bem, limitando-se ao elementar dever de honestidade e transparência.
Mas, afinal, quem determina o que deve estar presente em uma seleção pública para professor? A maioria vê essa atividade como uma mera contratação de instituição pelo governo, para cumprir a lei em face da necessidade de pessoal. O resto diz respeito a um edital padrão, às pegadinhas nas provas, prazos, recursos... No mesmo sentido, podemos afirmar que, com raríssimas exceções, o estágio probatório, após a nomeação para o serviço público, em nosso país, é mera formalidade burocrática.
A esmagadora maioria dos aprovados nessas provas são alunos recém-formados. Estes, por acabarem de sair dos bancos escolares, encaram bem a rotina dos cursinhos onde, não raramente, são adestrados a fazerem provas. Podemos abrir mão da vivência, engajamento e experiência profissional, para aprovar apenas pessoas com grande capacidade de memorizar conceitos e virar noites de estudo? Em pleno século XXI, ainda não oferecemos computadores aos candidatos e as provas são feitas com papel, lápis e caneta. E a isso, soma-se o fato de que ninguém regula ou fiscaliza essas instituições de concursos. E o que é pior, quem as contrata, na maioria das vezes, não é o responsável pela gestão do serviço público lá na ponta, mas, sim, o chefe do departamento de recursos humanos, junto com a assessoria jurídica.
A sociedade não pode se conformar com um concurso simplesmente honesto ou se resignar pelo simples fato de que ter algum processo seletivo é melhor do que nada. É necessário que os servidores ingressem em estágio probatório para valer, com verificação de capacidade profissional na prática do dia a dia. Não é possível imaginar uma máquina pública melhor sem um servidor mais qualificado, e essa formação não se assemelha à capacidade de decorar conceitos doutrinários ou regrinhas de gramática. O cidadão, para exercer seus direitos subjetivos, necessita de profissionais que demonstrem conhecimento e capacidade valiosos para enfrentar problemas e apontar soluções.
A partir dessa reflexão, temos de buscar reunir os efetivos empregadores do setor público com os dirigentes universitários e discutir que tipo de profissional está sendo graduado, selecionado pelos concursos e, ainda, que estrutura de processo seletivo o Brasil efetivamente precisa.
Dentro desse contexto, entendemos que os municípios necessitam construir um modelo de formação de professores que garanta excelentes indicadores de qualidade nas modalidades da educação infantil e do ensino fundamental. São estes entes federativos que devem apresentar um modelo de parceria através de Consórcios Municipais (seguindo tantos exemplos em nosso país, já há décadas, na área da gestão ambiental), para o enfrentamento da questão. Neste sentido, os estados-membros podem articular municípios de uma determinada região, formando pólos de graduação de professores em nível superior com foco prioritário no exercício do magistério, diferente das atuais faculdades de formação, o que pode se mostrar uma solução de médio prazo, bastante exitosa, diante dos problemas adiante sistematizados:
a - Baixa experiência prática, graças ao inexpressivo número de horas de estágio e a comumente absoluta desconexão entre as instituições formadoras e as redes públicas de educação;
b - Incapacidade de aferir com segurança, através dos atuais modelos de concurso público, a capacidade didática dos profissionais do magistério;
c - Ausência, durante toda a formação, do uso de tecnologia que garanta o conforto do graduado com a utilização de recursos de multimídia, durante sua atuação em sala de aula, por meio da necessária transposição pedagógica;
d - Formação que contemple aspectos relevantes de contextualização, interdisciplinaridade e temas de alta relevância como gestão de sala de aula, educação para valores e inclusão, apenas para citar alguns e
e - Desenvolvimento de um perfil atitudinal para a docência, capaz de garantir um nível superior de resistência e de engajamento, diante dos desafios que se colocam no dia a dia de sala de aula.
Tal desiderato, a nosso ver, poderá ser atingido mediante a reestruturação dos modelos de acesso ao cargo público de professor, integrando o mesmo ao processo de formação. Em outras palavras, defendemos o modelo de concurso público em duas etapas.
A primeira se restringe à prova de ingresso no modelo já consagrado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A segunda etapa do certame será o curso de formação em nível de graduação, no qual haverá a aquisição de títulos através de disciplinas eletivas, com carga horária compatível, cuja matriz será construída, de tal sorte, a contemplar a formação de um profissional com plena aquisição de conteúdos e vivência da experiência educacional, nos termos propugnados pelos reformistas do modelo educacional brasileiro. O curso deverá contar com elaborado processo de avaliação atitudinal e cognitiva de natureza interna, cujo coeficiente de rendimento escolar servirá de base classificatória para a escolha de vagas no serviço público estadual e municipal, que poderá ser consorciado, aliado ao conjunto de títulos amealhados ao longo da trajetória acadêmica em apreço. Como preconiza a Constituição da República, estas unidades deverão desenvolver suas ações de pesquisa voltadas ao desenvolvimento e difusão de melhores práticas pedagógicas, além das ações de extensão, que poderão se transformar em verdadeiros laboratórios de formulação e pré-testagem de políticas públicas educacionais.
O referido programa terá como premissa conceitual a vivência no processo formativo em uma escola de nível superior não apenas idealizada, mas também vivenciada, diga-se, onde, por exemplo, as disciplinas são efetivamente integradas, a tecnologia faz parte do dia a dia de sala de aula, os objetos de aprendizagem são oferecidos em regime de excelência, a metodologia investigativa da iniciação científica se faz presente, a Matemática se afasta do modelo procedimentalista, e cada aluno-professor convive, desde cedo, com prática em sala de aula do sistema público de educação, com estreito elo de acompanhamento.
Assim sendo, o modelo tradicional dos cursos de graduação, hoje oferecidos nas universidades, seria substituído por um paradigma completamente reestruturado nos aspectos institucionais, conceituais, de projeto político pedagógico e de infraestrutura. Seriam criados mecanismos de efetiva exacerbação da integração das atividades da instituição e das unidades escolares, desde a educação infantil e do ensino fundamental, de tal sorte, a permitir uma permanente troca de conhecimentos entre a realidade acadêmica e os desafios da atividade docente. Valendo-se do modelo de Residência Pedagógica, a que antes nos referimos, e recomendado pelo MEC, teremos uma superlativa carga horária de prática docente, com monitoramento e avaliação permanente de cada futuro professor, quer pelo professor regente da turma de alunos, quer pela equipe técnica da unidade escolar e, ainda, pelos grupos de acompanhamento do próprio centro de formação de professores.
A União Federal, por sua vez, não pode se furtar a aportar recursos, tendo em vista que o Ensino Superior é de sua responsabilidade precípua e a melhoria da qualidade da educação demanda uma mudança no modelo de formação, que envolve, também, vencer as resistências de parte da academia.
Através de estudos de caso baseados na atividade docente cotidiana, que poderão ser registrados por meio de instrumentos como fichas de auto-avaliação, de acompanhamento, avaliação comparativa dos alunos, filmagem das aulas e portfólio de atividades, dentre outros, será possível traduzir esse manancial de informações em estratégias formativas e reflexivas, objetivando a melhoria contínua do sistema.
No mesmo sentido, o trabalho deverá ser voltado para o acompanhamento de egressos, durante todo o estágio probatório, quando a instituição será instada a se manifestar tecnicamente acerca de determinada avaliação desfavorável que for apresentada no curso da atividade docente de nível profissional. Essa relação que estabelece um forte diálogo entre a atividade formativa e a prática de sala de aula, envolvendo a responsabilização da instituição, pode ensejar um modelo original de enfrentamento do problema aqui apresentado.
A avaliação dos alunos-professores, ao longo do curso, permitirá a verificação de conteúdos e o desenvolvimento de habilidades e competências de três naturezas: as da matriz curricular regular, as relacionadas à capacidade de aprendizagem ao longo da vida (life long learning skills) e as relacionadas à atividade específica do magistério aliadas às questões atitudinais. O acesso aos bens culturais deverá ser plenamente assegurado por meio do incremento do acervo de livros, peças de teatro, visitas a museus, oficinas literárias e demais atividades voltadas à educação integral.
9 - Política de Inclusão
Em nosso país a inclusão ocorreu por força da lei. Em outras palavras, podemos afiançar que não houve um planejamento e uma preparação dos docentes ou mesmo das estruturas das escolas para tal acolhimento. Contudo, o Brasil, apesar de todo o sofrimento e tensão a que foram submetidos diretores de escola, professores e equipes pedagógicas, conseguiu avançar muito nesta área. No entanto, ainda há um enorme caminho a trilhar, fortalecendo as salas de recursos e reconhecendo a carreira do Professor de Atendimento Educacional Especializado, com caráter pedagógico e social, devendo protagonizar a realização de ações afirmativas, mediadoras e formativas.
O campo de atuação dos Professores de Atendimento Educacional Especializado são as ações que envolvem a política de inclusão de cada unidade escolar ou sistema de ensino, com primazia no atendimento em sala de aula e na sala de recursos multifuncionais, bem como nos programas de bilinguismo, aos alunos com deficiência ou desvalia, seja de natureza cognitiva, motora ou sensorial, de acordo com laudo médico e o grau de necessidade aferido em cada caso concreto, devendo o atendimento ser modificado na medida em que o estudante apresente maior desenvolvimento que proporcione a sua autonomia.
É importante salientar a necessidade de articulação das secretarias de educação com as de saúde para promoverem as verificações de acuidade visual e auditiva, além de programas de apoio ao aluno com deficiência, inclusive quanto aos casos hoje pouco assistidos nas redes públicas como a dislexia e o TDAH.
10 - Educação de Jovens e Adultos
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve se basear nas exitosas experiências de aceleração da aprendizagem em curso em nosso país, sem perder de vista a necessidade de articular a educação formal com as habilidades profissionalizantes, ou mesmo, com a educação profissional. Nosso país possui nada menos que 28% dos alunos do Ensino Fundamental II com distorção idade-série, ou seja, com atraso escolar superior a dois anos. Boa parte destes alunos desiste da escola ou conforma-se a postura de jovens que comparecem às unidades apenas para satisfazer as pressões familiares. Dessa forma, com certa razão, trazem uma série de problemas para o dia a dia da instituição, dificultando a gestão da sala de aula e as questões atitudinais da escola. Na perspectiva de minimizar esses problemas, o melhor é dar condições pedagógicas e estruturais para se evitar a repetência, tornando a escola um espaço formador com alto grau de efetividade. Todavia, diante da atual conjuntura faz-se necessária uma política nacional voltada para a EJA, que a agregue à educação formal e a uma maior contextualização, utilizando tecnologia adequada e, ao mesmo tempo, conectada com habilidades profissionalizantes. Atualmente, é possível verificar a decisão política de abrir esta modalidade de ensino no horário diurno, atendendo à legítima demanda das famílias, mas também na perspectiva de contemplar o público mais jovem, ausente do mercado de trabalho, assim como o gênero feminino.
À guisa de conclusão
Diante de tantos desafios e constatadas necessidades que se apresentam aos sistemas educacionais, seria reducionismo pensar uma conclusão que encete todo o panorama educacional brasileiro. Além disso, os temas aqui abordados são apenas parte de muitos outros problemas a serem enfocados e, ainda mais, a serem aprofundados.
Não há dúvida que o sistema público de educação de nosso país demonstra inúmeras urgências e lacunas, além de certificar uma baixa eficiência no gasto público do setor. Inúmeros municípios brasileiros apresentam maior gasto por aluno e, ao mesmo tempo, menor proficiência entre os estudantes de suas redes. Em outras palavras, há exemplos de sobra nos quais se verifica que uma cidade investe mais em educação e colhe piores resultados.
Todavia, o financiamento da educação brasileira precisa alcançar patamares mais elevados de aporte de recursos. Não se pode abandonar a ideia de aumentar o gasto em relação ao PIB e, principalmente, ampliar, significativamente, a remuneração do magistério em todo o território nacional. Resta, no entanto, a necessidade de, antes de onerar a população com um aumento da já exaustiva carga tributária, dar certeza à sociedade de que o gasto público no setor está assegurado em padrões confiáveis de eficiência, eficácia e efetividade. O que é fácil verificar no campo da escola pública é que a despesa tende a ser displicente, quase irresponsável, desconectada com a aprendizagem, o desenvolvimento humano e a construção de saberes.
Em um país onde quase 14% dos alunos são reprovados nas séries finais do ensino fundamental e outros 5% simplesmente abandonam a escola, podemos afiançar que temos um norte primordial no qual buscar o financiamento para o segmento, antes de onerar o setor produtivo: melhorar os indicadores. Somente para o Fundeb, estados e municípios contribuirão em 2016 com 125 bilhões de reais para o contra apenas 12,5 bilhões de reais da União Federal. Afinal, se o Brasil gasta 6,6% do PIB em educação, estamos falando de algo em torno de 360 bilhões de reais todos os anos. Uma quantia considerável, ainda mais se levarmos em conta que com 20% de “perda” - como resultado da repetência e do abandono - estamos desperdiçando quase 72 bilhões de reais, ao ano, considerando o gasto total. Levando-se em conta que, segundo o MEC, o Brasil possui cerca de 1,9 milhões de professores na Educação Básica, poderíamos, numa aritmética simples, pensar em uma distribuição de 3,2 mil reais a cada mês, em doze parcelas, de cada ano, a título de valorização. A fonte de financiamento primário do setor deve estar atrelada à melhoria da qualidade do gasto público e, consequentemente, a uma melhor efetividade no tocante aos recursos destinados a todo o sistema.
O PPS não esmorece em sua defesa pela aplicação, não de 25, mas de 30% das receitas tributárias e decorrentes das transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. O aumento quantitativo dos recursos investidos no setor aliado à eficiência no gasto permitirá o enfrentamento dos problemas estruturais que se arrastam há décadas, como a jornada escolar diminuta, a inadequada remuneração do professor, a urgente universalização da pré-escola, a necessária ampliação da oferta de creches, a revitalização da infraestrutura das escolas, o fomento ao desenvolvimento profissional docente e à construção de uma proposta pedagógica planejada, estimulante, contextualizada, inclusiva, cidadã e interdisciplinar. Longe de uma visão utópica, estamos diante de uma perspectiva realista de fomentar as políticas públicas do setor com a envergadura que o Brasil, hoje, mais do que nunca, depende para seu projeto de sustentabilidade econômica e de proteção social.