Caiado, o estado democrático de direito, e, a tentação autoritária.

 

Não conheço nenhum estudioso que se debruçou com tanta firmeza sobre o estudo da democracia ou dos sistemas de governo que Noberto Bóbbio. O italiano discutiu e teorizou de forma contundente quanto ao fato de o que se faz manter a democracia ou o estado democrático de direito é a separação dos poderes, e os sistemas de pesos e contrapesos. O que significa isso? Significa que por mais pungente que seja a situação, e, a não ser que primeiro seja decretado estado de emergência, e, ou estado de sitio, os poderes executivo, Legislativo e Judiciário precisa funcionar dentro de suas jurisdições. Quando um destes poderes usurpa a função do outro sem obedecer os ritos constitucionais então, estamos entrando,ou vivendo a chamada tentação autoritária.

Ronaldo Caiado sabe como tudo isso funciona, e de forma pausada, pensada profere as palavras da tentação autoritária. "Eu sei que não existe uma determinação federal para o fato em específico. Se eu for esperar a legislação federal, a situação pode tomar proporções muito maiores. Então, eu já determinei ao meu diretor-geral da Polícia Civil que realmente faça também a apreensão dos pais, que faça também um levantamento dentro da residência deles, para saber se existe alguma arma que a criança possa ter usado." Ronaldo Caiado, governador de Goiás... - Veja mais em http://uol/. Ora, a lei é clara.

O Governador excedeu os poderes do executivo e adentrou a seara do poder Judiciário que tem a primazia constitucional de mandar prender e mandar soltar. O Governador tem a primazia de dizer aos demais poderes, requerer urgência, mas não de exercer o poder dos demais poderes. A questão é que em Goiás Ronaldo Caiado não tem mais oposição. Na Assembleia Legislativa ninguém ousa questioná-lo. Em toda a imprensa estadual vi apenas uma jornalista questionando, de forma coerente a fala do Governador. Veja, que não está em jogo de que deve sim tomar todas as medidas que forem necessárias para manter a paz social, no entanto, tudo deve ser feito dentro das regras do estado democrático de direito.

Diversos promotores são ativos nas redes sociais, não vi ninguém se manifestar. Não vi nenhum deputado estadual e ou federal se manifestar. A verdade é que em Goiás, todo mundo tem medo de Caiado. Não é unanimidade, não é popularidade. É puro e simples medo. A tentação autoritária de Caiado é perigosa, principalmente para alguém que deseja e sonha ser candidato e presidente da República. Quando se quebra as regras torna-se perigoso. Se o Estado democrático de direito não tem a liberdade para que seus poderes funcionem, então não teremos mais democracia. Se a Assembleia Legislativa os deputados não tem a coragem de votar pelo que acredita e passam a votar com medo, então não há mais democracia.

Caiado confessa que está ultrapassando seus limites constitucionais. E nem era preciso. Em um estado no qual nos últimos 40 anos, todos os governadores reinaram como imperadores ( foi assim com Iris, e Marconi), basta um suspiro do Governador, e quase todo mundo sai correndo para lhe obedecer a vontade e os desejos. Quem não se lembra da desidratação dos partidos na era Iris e Marconi? Quando Iris perdeu a eleição para Marconi era uma unanimidade. E Marconi quando foi derrotado tinha a maior coligação. Hoje, o MDB está com Caiado e o PSDB totalmente desidratado. Isso mostra que em Goiás, a democracia é frágil e quem está no poder atrai para si, Deuses e diabos. É preciso ficar vigilante nos tempos atuais, ou muito cedo não teremos mais democracia. Parabéns a Jornalista Fabiana que foi ao Twitter manifestar ao menos estranheza do que chamou de populismo, eu chamo de tentação autoritária. Em nota, a comunicação do Governador tentou consertar a situação, dizendo que foi força de expressão. Então é preciso ter cuidado com a força de expressão.

É preciso que os defensores dos direitos humanos acompanhem a situação destes pais “Detidos”. E que não esqueçamos que o preço da liberdade é a eterna vigilância, e tomar muito cuidado, pois a injustiça que se faz a uma pessoa pode ser feita a todos os demais.