Considerações sobre o Novo Ensino Médio parte II – Uma resposta possível ao Senador Cristovam Buarque.

 

O Senador Cristovam Buarque escreve um artigo no jornal Metrópoles, Link no Blog do Noblat, defendendo a não revogação do Novo Ensino Médio, e chamando os defensores de retrógrados e reacionários. Eu sou defensor da revogação total do Novo Ensino Médio. Não há nada de bom na Lei do Novo Ensino Médio que já não tivesse previsto na LDB. Escola de Tempo integral já estava prevista desde a sanção da Lei em 1996. Não necessitava de uma reforma para implantá-la, e sim de recursos específicos e qualificação de professores em formação continuada.

Começa seu artigo comparando o Novo Ensino Médio com a Lei áurea. Sempre fui um defensor intransigente da Lei Áurea e compreendo que a Lei áurea em si, fez mais pelos negros desse país do que todas as lutas e revoltas dos negros somadas, incluindo os grande quilombos, pois uma vez implementada a lei, deu legitimidade a luta dos negros pela liberdade, o que garantiu que muitos fazendeiros parassem de atacar comunidades quilombolas, das quais muitas permaneceram esquecidas pelo estado brasileiro, e isoladas da sociedade. A questão, é que justamente, por esta característica da Lei Áurea, é impraticável e irracional a comparação feita. É um silogismo que faz o argumento parecer verdadeiro mas que nos leva a um convencimento falso da questão. 

Para justificar sua comparação, o Senador coloca entre aspas, dois termos para definir as escolas atuais – Escolas Casas grandes, e Escolas Senzalas -. Em um primeiro momento parece até crível os termos, mas quem defende a revogação do Novo Ensino Médio, está pensando nas escolas públicas, que possivelmente, para o senador são escolas senzalas, pensando na análise empírica e diferenciação entre as escolas privadas e particulares e as escolas públicas. O novo ensino médio favorece exatamente as escolas privadas/particulares e aqueles a quem a elas tem acesso. Já para os que dependem da escola pública o Novo Ensino Médio é um desastre. E é simples mostrar esta fato.

Primeiro, dado a diversidade regional, e as amplas desigualdades econômicas dos municípios é impossível implementar o Novo Ensino Médio nas cidades pequenas e, oferecer todos os itinerários pedagógicos em todos os municípios. Segundo, pela quantidade de alunos para cada itinerário pedagógico e projeto de vida, e terceiro, pelo alto investimento financeiro que seria necessário e que a maioria dos municípios não possui, uma vez que existe uma chiadeira geral para pagar o piso nacional do magistério, imagina, para investir em formação, qualificação, e ampliação da carga horária e do número de professores.

Por fim, parece que o que o senador chama de “alfabetização para contemporaneidade”, é uma amarra para transformar o ensino médio nas escolas públicas em cursos profissionalizantes de segunda ou terceira categoria. A escola integral nas escolas públicas não devem de forma obrigatória, ser para profissionalização, para isso, seria muito melhor implementar na reforma parcerias com os sistemas profissionalizantes de ensino já existentes, para os alunos que escolhessem se profissionalizar, como SESI, Senai, Senac, e Institutos Federais. A educação básica precisa ser reformada para que seja colocada diante das crianças pobres e de periferias o direito a padeia, qual seja uma formação capaz de lidar com o mundo, tornarem-se cidadãos conscientes de seus deveres e responsabilidades

Quem tem compromisso e defende uma educação de qualidade para todos, tem a obrigação de reconhecer a imensa distância que existe entre a escola privada-particular ( escolas dos ricos) e a escola pública, hoje destinada aos pobres. E consciente desta disparidade de qualidade pensar uma reforma que não apenas suplante estas diferenças, mas que ajude as crianças da escola pública a ter acesso aos bens culturais que não podem, ter devido suas origens de família, e, de classe social. Portanto, é um silogismo perigoso comparar a revogação da lei do novo ensino médio com a Lei áurea, que se parece ter uma premissa verdadeira, o raciocínio é falso e leva a uma conclusão mais falsa ainda. Que Aristóteles nos ajude.